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12/03/2026Estatuto dos Direitos do Paciente vai a sanção presidencial; entendaEntre os principais pontos do estatuto estão garantias como acesso a informações claras sobre diagnósticos e tratamentosLeia mais
11/03/2026Lula propõe isenção de ISS para serviços ligados à Copa do Mundo Feminina de 2027A proposta cria uma base legal para permitir o benefício fiscal a serviços diretamente ligados à preparação e à realização do torneioLeia mais
