Fim da escala 6×1: Senado marca votação que pode mudar jornada de trabalho no Brasil

O fim da escala de trabalho 6×1, que estabelece seis dias de serviço para apenas um de descanso, terá uma nova etapa de discussão no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que pretende modificar a jornada de trabalho no Brasil.

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, além da redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança deverá ocorrer de maneira gradual, com prazo de transição de até 14 meses.

Ao anunciar a inclusão da matéria na pauta, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de submeter o texto à análise dos senadores “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

PEC do fim da escala 6×1 já passou pela Câmara

O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, em maio de 2026, antes de seguir para análise do Senado Federal.

Na Casa, a proposta enfrentou um período de espera. Apesar das tentativas da base governista de acelerar a tramitação, Alcolumbre encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) somente em agosto.

A comissão aprovou a proposta no início de setembro, mas a votação em plenário foi adiada. Na ocasião, o presidente do Senado informou que a análise ocorreria após as eleições.

Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a PEC precisa receber aprovação em dois turnos nas duas Casas do Congresso Nacional. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pelos deputados, o texto deverá retornar à Câmara para uma nova análise.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A PEC estabelece mudanças nas regras de duração do trabalho e nos períodos de descanso dos profissionais brasileiros.

Entre os principais pontos previstos estão:

• Dois dias de folga por semana: substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado.
• Redução da carga horária: diminuição da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
• Período de adaptação: implantação gradual das novas regras, com transição de até 14 meses.
• Regras específicas: possibilidade de jornadas diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, mediante negociação direta e manutenção da escala 5×2.
• Trabalhadores terceirizados: previsão de transição diferenciada para profissionais terceirizados que prestam serviços à administração pública.

Quando a nova escala de trabalho poderá entrar em vigor?

Caso a PEC seja aprovada definitivamente e promulgada, as mudanças serão implementadas em etapas.

A primeira alteração deverá ocorrer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse momento, as empresas terão que adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.

Depois de 12 meses dessa primeira redução, a carga horária semanal deverá cair novamente, passando de 42 para 40 horas.

Durante todo o processo, a proposta determina a preservação dos salários dos trabalhadores.

Fim da escala 6×1 ainda depende de aprovação no Senado

Apesar do avanço na tramitação, a mudança ainda não está em vigor. Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.

Se o texto for aprovado sem alterações em relação à versão encaminhada pela Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Até a conclusão desse processo, permanecem válidas as regras atuais da jornada de trabalho previstas na legislação brasileira.