Lula envia projeto de lei em regime de urgência para fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um Projeto de Lei (PL) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga).

A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tramitará em regime de urgência, o que acelera drasticamente o processo de votação.

Nas redes sociais, o presidente defendeu a medida como uma forma de garantir qualidade de vida.

 “A proposta devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer e para o convívio familiar”.

O que muda com o novo projeto da jornada de trabalho?

O texto propõe uma mudança estrutural na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Confira os principais pontos:

• Nova jornada semanal: O limite máximo passa de 44 horas para 40 horas semanais.
• Fim da escala 6×1: Fica estabelecido o modelo de 5 dias de trabalho para 2 de descanso (escala 5×2).
• Folgas consecutivas: O trabalhador terá direito a dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
• Proibição de corte salarial: A redução da jornada não permite redução de salário, nem alteração de pisos salariais. A regra vale para contratos atuais e futuros.
• Negociação: As datas específicas das folgas poderão ser definidas via negociação coletiva, respeitando as necessidades de cada setor.

O que é regime de urgência?

Ao enviar o projeto com urgência constitucional, o governo federal pula etapas burocráticas:

• Sem Comissões: O texto não precisa ser debatido em comissões temáticas e pode ir direto para o Plenário.

• Prazo de 45 dias: A Câmara dos Deputados e o Senado têm, cada um, 45 dias para votar a matéria.

• Trancamento de pauta: Caso os parlamentares não votem no prazo, a pauta da Casa fica “trancada”, impedindo a votação de qualquer outro projeto até que o fim da escala 6×1 seja decidido.