“Vai ampliar a proteção aos baianos”, diz Lucas Reis sobre aprovação da PEC da Segurança Pública

O deputado federal eleito Lucas Reis (PT) comemorou a aprovação da PEC da Segurança Pública (18/2025) no Senado, em votação realizada nesta terça-feira (3). Para o parlamentar, a medida representa um avanço histórico no enfrentamento ao crime organizado e às facções atuantes na Bahia e no Brasil.

A proposta foi aprovada de forma expressiva em dois turnos — por 73 e 75 votos favoráveis, sem nenhum voto contrário.

Integração entre Governo Federal e estados

De acordo com Lucas Reis, a atuação conjunta entre as forças policiais e o fortalecimento do papel da União serão determinantes para conter o avanço das organizações criminosas.

“Não podemos deixar a Bahia resolver sozinha o problema das organizações criminosas que não respeitam fronteiras. Precisamos de integração entre o Governo Federal e estados para enfrentar o crime, e é isso que teremos a partir de agora com a aprovação da PEC e o futuro Ministério da Segurança Pública”, afirmou.

O que muda com a PEC da Segurança Pública?

Entre as principais inovações do texto aprovado estão:

• Constitucionalização do Susp: Fortalecimento da cooperação direta entre os órgãos de segurança pública.
• Ampliação da PRF: Atuação reforçada da Polícia Rodoviária Federal em apoio aos estados.
• Polícias Municipais: Abertura de caminho para a criação e estruturação de forças municipais.
• Penas mais duras: Rigor ampliado contra integrantes de facções criminosas e milícias.

O deputado destacou ainda a parceria entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para implementar as novas diretrizes com foco em inteligência e integração.

Maioridade penal fora do texto

Lucas Reis também considerou uma vitória do governo a aprovação do texto sem alterações sobre a redução da maioridade penal.

“A redução da maioridade penal é um tema que deve ser debatido com a escuta da população. Mas isso deve ser feito no momento oportuno, sem decisões apressadas”, concluiu o parlamentar.