Assembleia Legislativa da Bahia aprova projeto do TCE e títulos de utilidade pública

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou 27 proposições na tarde desta terça-feira (3), na primeira sessão deliberativa realizada após o segundo turno das eleições. Entre os destaques da pauta está a aprovação do Projeto de Lei Complementar 162, que altera e moderniza a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).

Relator da proposta, o deputado Zé Raimundo (PT) explicou que as alterações buscam adequar as rotinas do tribunal às novas legislações nacionais.

“As modificações foram feitas após estudos dos conselheiros e do Ministério Público de Contas para adequar as práticas às novas leis, fortalecendo o controle externo e facilitando o acompanhamento das contas públicas”, destacou o parlamentar.

Reconhecimento de utilidade pública para 19 entidades baianas

Além da matéria sobre o controle externo, os deputados aprovaram 19 projetos de lei que concedem o título de utilidade pública a entidades sem fins lucrativos de diversos municípios baianos:

• Pedro Tavares (UB): Aprovações para a Rede de Mobilização pela Causa Animal (Remca), em Lauro de Freitas; o Instituto de Tecnologia em Educação e Saúde da Bahia (Itesb), em Salvador; e a Associação Távola de Cultura e Diversidade, em Lauro de Freitas.
• Ricardo Rodrigues (PSD): Títulos para a Associação dos Agricultores da Vila El Shaddai (Lapão) e a Associação Comunidade Desportiva Canes (Canavieiras).
• Euclides Fernandes (PT): Reconhecimento para a Associação dos Agricultores Rurais de Santa Cruz (Jequié) e a Associação Comunitária Ribeirinha Nossa Senhora de Aparecida (Santo Estêvão).
• Bobô (PCdoB): Projetos para a Associação Recreativa, Cultural e Agrícola Tareco e Mariola (Senhor do Bonfim) e para o Centro Comunitário da Pituba (Salvador).
• Zé Raimundo (PT): Titulação para a Associação de Apoio às Pessoas Idosas de Livramento (Aapil).
• Neusa Cadore (PT): Projetos para o Instituto Kamet (Salvador), a Associação Agropastoril de Fundo de Pasto (Monte Santo) e a Associação Desportiva 9 de Maio (Pintadas).
• Ivana Bastos (PSD): Concessão à Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (Força Invicta).
• Angelo Almeida (PT): Títulos para a Associação de Jabuticaba e a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Grama, ambas em Ibiassucê.
• Antonio Henrique Júnior (PV): Projetos para a Associação Barreirense de Cultura e Desportos (ABCD) e a Comunidade Terapêutica Filhos de Levi (Barreiras).
• Cláudia Oliveira (PSD): Reconhecimento do Instituto Aganju (Itapebi).

Comendadas e títulos de cidadão baiano

Ao final da ordem do dia, o plenário da ALBA aprovou sete projetos de resolução com homenagens e honrarias:

Comenda 2 de Julho:

• Coronel da PM Ivo Silva Santos (proposição de Hassan – PP);
• Ana Paula Lacerda, diretora-geral do Hospital Prado Valadares, em Jequié (proposição de Euclides Fernandes);
• Valdecir Nascimento (proposição de Neusa Cadore).

Títulos de Cidadão Baiano:

• João Feliciano Raful (indicação de Hassan);
• Márcia Helena Lopes, ministra da Mulher (indicação de Neusa Cadore);
• Alexandre Padilha, ministro da Saúde (indicação de Robinson Almeida – PT);
• Tyler Li, CEO da BYD Brasil (indicação de Angelo Almeida).