Dino dá 10 dias para partidos explicarem interferência em emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (15), que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional esclareçam, em até dez dias úteis, se interferem na destinação de emendas parlamentares.

A decisão foi motivada por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que, em entrevista à GloboNews, afirmou que dirigentes partidários participam da indicação de emendas parlamentares.

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da execução das emendas parlamentares, Dino afirmou que as declarações de Costa Neto levantam dúvidas sobre o cumprimento das decisões do STF. Segundo o ministro, a definição das emendas é uma prerrogativa exclusiva dos parlamentares no exercício do mandato.

Além do PL, foram intimados dirigentes de outras 20 legendas, entre elas PT, União Brasil, PSD, MDB, PP, Republicanos e PSB. Os partidos deverão informar se seus presidentes possuem algum mecanismo de alocação de emendas, explicar como funciona essa prática, qual o respaldo jurídico e quem é responsável pelas decisões sobre a destinação dos recursos.

Na sexta-feira (10), o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens atribuídos a Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Segundo Dino, os esclarecimentos servirão para avaliar a necessidade de novas medidas voltadas ao fortalecimento da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.