Ministério Público abre inquérito para investigar sistema ferry-boat em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu, nesta quarta-feira (15), um inquérito para investigar as condições de prestação do serviço público de transporte aquaviário realizado pela Internacional Travessias Salvador S.A. (ITS), concessionária do sistema ferry-boat.

A decisão, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos, da 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, apura denúncias de irregularidades nas embarcações. Entre elas estão a falta de água corrente, equipamentos danificados nos sanitários, acúmulo de resíduos, ventilação inadequada e odores intensos.

O MP entende que as situações listadas comprometem a saúde, segurança e dignidade dos usuários.

O inquérito teve origem em uma representação feita pelo Coletivo Ativista Alê Okan, que relatou falhas recorrentes na higiene, manutenção e funcionamento das embarcações.

Durante o período de procedimento preparatório, que antecedeu a conversão em inquérito, a promotoria realizou diligências nas quais foram encontrados elementos que comprovam os fatos. O processo de fiscalização foi promovido pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e pelos órgãos de Vigilância Sanitária.

O Ministério Público também identificou, nos autos, registros de reclamações formuladas por consumidores em plataformas públicas e órgãos de defesa do consumidor, além de demandas judiciais envolvendo a concessionária.