TSE forma maioria para manter remoção de posts que ligam Flávio a Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria de 3 votos a 2 para manter a decisão que determinou a retirada de publicações relacionadas à polêmica envolvendo o título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.

O julgamento analisa uma decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou inicialmente a remoção de uma publicação feita pelo ator Antonio Tabet e, posteriormente, estendeu a ordem a outros conteúdos que relacionavam o candidato Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar o título da santa.

Ministros divergem sobre alcance da decisão

Até o momento, Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam o entendimento de Mendonça pela manutenção da medida.

Já os ministros Ricardo Cueva e Floriano de Azevedo Marques apresentaram uma divergência parcial. Para os dois, a remoção deveria ser limitada às publicações que atribuíssem diretamente a Flávio Bolsonaro atos concretos relacionados à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O julgamento virtual teve início nesta quarta-feira, 30, com o voto de Mendonça.

O que diz André Mendonça

Ao defender a manutenção da decisão, o ministro afirmou que a retirada de reproduções de um conteúdo já considerado desinformativo pela Justiça não representa censura prévia.

Segundo Mendonça, a medida não estabelece um controle estatal anterior sobre futuras manifestações, não exige autorização judicial para novas publicações e também não determina a suspensão de perfis, contas ou canais de usuários.

O ministro também argumentou que a grande circulação da mesma narrativa em diferentes plataformas justificaria a definição do conteúdo específico alcançado pela decisão e a adoção de medidas para garantir o cumprimento da ordem judicial diante de novas reproduções.

Mendonça citou ainda um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento do Marco Civil da Internet. Conforme essa orientação, plataformas podem retirar reproduções de um conteúdo considerado ilícito pela Justiça depois de uma notificação judicial ou extrajudicial, sem que seja necessária uma nova decisão para cada publicação, inclusive quando o material for reproduzido de forma idêntica.

Entenda a origem da polêmica

A discussão começou após a circulação de uma informação falsa de que Flávio Bolsonaro teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

O boato surgiu a partir de um comentário feito em um programa de televisão sobre uma suposta articulação de setores evangélicos. Na ocasião, o nome de Flávio não foi citado. Mesmo depois da correção da informação, o conteúdo continuou sendo compartilhado nas redes sociais.

A repercussão também resgatou um projeto apresentado em 2007 sobre o título atribuído à santa. A proposta acabou arquivada em 2008 e, conforme o texto, não tinha relação com Flávio Bolsonaro.

Diante da publicação de conteúdos sobre o assunto na internet, a campanha do candidato acionou a Justiça Eleitoral. Mendonça determinou primeiro a retirada do conteúdo publicado por Antonio Tabet e, posteriormente, ampliou a decisão para outras publicações que vinculassem Flávio à suposta proposta.

As plataformas ficaram sujeitas à aplicação de multa em caso de descumprimento da determinação.