STF suspende ações contra proibição das bets em todo o país

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as ações judiciais que questionam a proibição das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e vale até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da medida.

A restrição foi estabelecida pela Medida Provisória 1.394/2026, publicada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a operação de plataformas de apostas de quota fixa em todo o território nacional.

A medida provisória é questionada no STF por meio de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), apresentadas por entidades do setor, entre elas a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).

STF ainda vai analisar proibição das bets

Na semana passada, Fux realizou uma audiência pública para discutir a proibição das apostas antes de levar o caso ao plenário do Supremo. Durante o encontro, o ministro afirmou ter a percepção de que as plataformas devem ser banidas.

A decisão definitiva sobre a constitucionalidade da medida provisória ainda será analisada pelos ministros do STF.