STF reúne clubes, governo e entidades para discutir impactos do fim das bets

A discussão sobre a proibição das apostas online no Brasil terá um novo capítulo nesta terça-feira (3). O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública para analisar os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026, que determina o fim das atividades das empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em território nacional.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux decidiu, neste domingo (1º), ampliar a lista de convidados, incluindo representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.

Com as novas convocações, a audiência contará com 34 órgãos, entidades e associações, entre clubes de futebol, representantes do governo federal, organizações esportivas e instituições ligadas ao setor de apostas.

O encontro está marcado para as 10h, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

Entenda por que o STF vai discutir a proibição das bets

A audiência faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl).

A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita ao Supremo a suspensão das regras que impedem a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online no Brasil.

Relator da ação, Luiz Fux convocou inicialmente 26 participantes, em decisão publicada no dia 26 de outubro. Posteriormente, foram incluídos o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Ministério do Esporte.

A relação foi novamente ampliada após manifestação da AGU, que defendeu maior diversidade de representantes no debate.

AGU questionou participação predominante de clubes e empresas de apostas

Ao solicitar a ampliação da audiência, a Advocacia-Geral da União argumentou que a composição inicial poderia limitar a apresentação de diferentes perspectivas sobre os impactos econômicos e sociais das apostas.

Segundo o órgão, “o total dos atores convocados parece formar um quadro predominantemente integrado por entidades esportivas e representantes de operadoras de apostas”.

Na formação original, clubes de futebol e representantes das casas de apostas, favoráveis à retomada da atividade, somavam 17 dos 26 participantes.

A AGU também alertou para o risco de desequilíbrio na discussão:

“Composição que, com a devida vênia, pode vir a dificultar a vocalização equilibrada das diversas correntes de opinião e de exposição de expertises e dados técnicos pertinentes ao debate posto nesta ação direta”, assinalou a AGU em seu requerimento.

Diante do pedido, Fux determinou a inclusão de novos participantes, entre eles a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio.

Impactos das apostas na saúde e na economia entram em discussão

Ao justificar sua decisão, Luiz Fux lembrou que o STF já promoveu, em novembro de 2024, duas audiências públicas para discutir os efeitos das apostas na sociedade brasileira.

Na ocasião, organizações ligadas à saúde, à proteção do consumidor e à defesa de direitos apresentaram preocupações sobre as “consequências sociais nocivas da atividade”.

Entre as instituições participantes estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Instituto Alana, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência (Anadips).

Nenhuma dessas entidades foi incluída na convocação para a audiência desta terça-feira.

Na decisão mais recente, o ministro destacou que o tribunal já possui informações sobre os efeitos das apostas, especialmente nas áreas da saúde e da economia.

“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, afirmou Fux.

Vitória participa de audiência sobre bets no STF

O Esporte Clube Vitória está entre os clubes de futebol convidados para apresentar suas considerações durante a audiência pública.

A participação do Rubro-Negro baiano está prevista para as 11h20, com dez minutos destinados à manifestação de seus representantes.

Além do Vitória, equipes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Grêmio integram a programação.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e os comitês Olímpico e Paralímpico também terão espaço no debate.

Confira a programação completa da audiência pública do STF

A sessão será aberta pelo ministro Luiz Fux, às 10h, e contará com apresentações distribuídas ao longo do dia.

Clubes de futebol e entidades esportivas — manhã

• 10h10 às 10h20: Clube de Regatas do Flamengo
• 10h20 às 10h30: Fluminense Futebol Clube
• 10h30 às 10h40: Sociedade Anônima do Futebol Botafogo
• 10h40 às 10h50: Sociedade Anônima Cruzeiro Esporte Clube
• 10h50 às 11h: São Paulo Futebol Clube
• 11h às 11h10: Corinthians Esporte Clube Paulista
• 11h10 às 11h20: Associação Atlética Ponte Preta
• 11h20 às 11h30: Esporte Clube Vitória
• 11h30 às 11h40: Guarani Futebol Clube
• 11h40 às 11h50: Sociedade Anônima de Futebol Portuguesa
• 11h50 às 12h: Grêmio Futebol Porto Alegrense
• 12h às 12h10: Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf)
• 12h10 às 12h20: Confederação Brasileira de Futebol (CBF)
• 12h20 às 12h30: Comitê Olímpico do Brasil (COB)
• 12h30 às 12h40: Comitê Paralímpico do Brasil

Órgãos públicos e associações — tarde

• 14h às 14h10: Advocacia-Geral da União (AGU)
• 14h10 às 14h20: Procuradoria-Geral da República (PGR)
• 14h20 às 14h30: Ministério da Fazenda
• 14h30 às 14h40: Ministério do Esporte
• 14h40 às 14h50: Ministério da Justiça e Segurança Pública
• 14h50 às 15h: Ministério da Saúde
• 15h às 15h10: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• 15h10 às 15h20: Associação Brasileira de Supermercados (Abras)
• 15h20 às 15h30: Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja)
• 15h30 às 15h40: Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl)
• 15h40 às 15h50: Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (Ibjr)
• 15h50 às 16h: Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos da República Federativa do Brasil (Anpv)
• 16h às 16h10: Associação Brasileira das Concessionárias e Permissionárias de Loterias Estaduais (Abracopel)
• 16h30 às 16h40: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
• 16h40 às 16h50: Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim)
• 16h50 às 17h: Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• 17h às 17h10: Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ Reg)
• 17h10 às 17h20: Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able)
• 17h20 às 17h30: Associação Internacional de Gaming (Aigaming)

O que acontece após a audiência?

A audiência pública tem como objetivo reunir informações técnicas, jurídicas, econômicas e sociais para subsidiar a análise da ADI 8027 pelo Supremo Tribunal Federal.

As manifestações poderão contribuir para a avaliação da constitucionalidade da medida provisória que proíbe as apostas online no país.

A realização da audiência, no entanto, não representa uma decisão definitiva sobre o futuro das bets. O julgamento da ação dependerá das próximas etapas de análise no STF.