8 de janeiro: Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom
Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão para o regime semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Apesar da progressão, Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar em razão de Débora ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela poderá deixar a residência durante o dia, conforme as condições estabelecidas pela Justiça.
Condenação
Débora ganhou notoriedade após pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF. Pela participação nos atos de 8 de janeiro, ela foi condenada pela Primeira Turma da Corte pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.
Débora iniciou o cumprimento da pena em setembro de 2025, quando já estava presa preventivamente em regime domiciliar.
Pedido da defesa
A defesa de Débora solicitava a progressão para o semiaberto desde maio. Os advogados também pediram que fosse aplicada ao caso a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional naquele mês e criada para alterar o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A aplicação da lei, no entanto, foi suspensa por Alexandre de Moraes até que o plenário do STF analise ações que questionam a legislação.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 ocorreram após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prédio do STF foi um dos alvos da ação, com danos em diferentes áreas da estrutura.
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