UPB mobiliza prefeitos baianos em defesa de medidas para aliviar as contas municipais

A União dos Municípios da Bahia (UPB) reuniu sua Diretoria e gestores municipais nesta terça-feira (10) para discutir ações de fortalecimento das finanças locais. 

O encontro, liderado pelo presidente da entidade, Wilson Cardoso, teve como pauta central a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2021, proposta que prevê a redução da alíquota previdenciária patronal paga pelas prefeituras.

Além do PLP 51/2021, o movimento municipalista debateu o acréscimo de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março e a criação de um repasse diferenciado para a manutenção de estradas vicinais em cidades de grande extensão territorial.

O que é o PLP 51/2021 e como ele afeta os municípios?

A proposta prevê o retorno da alíquota previdenciária para 8%, estabelecendo percentuais progressivos de acordo com a capacidade arrecadatória de cada cidade.

A medida visa liberar orçamento para setores prioritários como saúde, educação, infraestrutura e assistência social,garantindo a regularidade fiscal necessária para a celebração de novos convênios.

“Gradativamente, o município que consegue ter uma receita maior paga um pouquinho mais. Aquele que tem uma receita menor paga menos. Isso é fazer justiça e libertar de vez os nossos municípios”, pontuou Wilson Cardoso.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal em setembro de 2026, o PLP 51/2021 aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao Plenário. A meta é garantir a aprovação final ainda este ano.

Próximos passos: Reunião com consórcios e bancada baiana

Como desdobramento do encontro, a UPB convocou uma nova reunião para a próxima segunda-feira (16). O debate reunirá presidentes de consórcios públicos, prefeitos, deputados e senadores da bancada baiana.

“Essa convocação se estende aos nossos deputados e deputadas. Ninguém tem mais força neste país do que os prefeitos e prefeitas! Agora chegou a hora dos parlamentares provarem que são verdadeiros municipalistas”, reforçou Cardoso.

Gestores relatam crise financeira e cobram apoio do Congresso

A reunião também deu voz a gestores que enfrentam dificuldades no fechamento das contas de fim de ano:

• Paulo Ziulkoski (Presidente da CNM): Destacou a estabilidade do FPM, mas alertou para a necessidade de planejamento rigoroso diante da oscilação de receitas e alta das despesas.
• Cássia (Prefeita de Mortugaba): Criticou a criação de novas obrigações para os municípios sem a devida indicação de fontes de financiamento por parte do Congresso e Governo Federal.
• Kitty Guimarães (Vice-presidente da UPB e Prefeita de Taperoá): Alertou para o risco iminente na folha de pagamento: “A gente precisa se unir, pois, caso contrário, não consigo pagar a folha no próximo mês”.
• Léo da Capoeira (Prefeito de Itajuípe): Reafirmou que o desequilíbrio orçamentário exige aprovação urgente das pautas do movimento municipalista.

A mobilização da UPB busca garantir sustentabilidade às administrações locais e preservar a prestação de serviços públicos essenciais para a população baiana.