UPB e OAB-BA promovem congresso sobre impactos da Reforma Tributária nos municípios

Os impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais serão tema do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). O evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, das 8h às 17h, no auditório da sede da UPB, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Com o tema “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”, o congresso pretende aprofundar o debate técnico sobre as mudanças na arrecadação e na distribuição de receitas, os desafios do planejamento orçamentário e as adaptações necessárias à administração pública durante a transição para o novo sistema tributário.

A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deve reunir gestores públicos, advogados, procuradores, contadores, servidores e profissionais das áreas jurídica, contábil, administrativa e tributária.

Congresso discutirá desafios para as prefeituras

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância da atualização técnica das equipes municipais diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária.

“Nessa parceria forte com a OAB, queremos oferecer aos prefeitos e suas equipes técnicas uma atualização muito necessária. Vai ser a oportunidade de trocar experiências e esclarecer dúvidas com quem entende e pode nos orientar para esse momento novo, que será desafiador e exigirá muito conhecimento”, afirmou.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, também ressaltou a necessidade de preparar as administrações municipais para as transformações no sistema tributário.

“Os municípios estão no centro das transformações trazidas pela Reforma Tributária. Discutir seus efeitos sobre o orçamento, as licitações, os contratos administrativos e a sustentabilidade fiscal é indispensável para que as prefeituras possam se planejar e agir com segurança jurídica. O 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro chega em um momento decisivo para a gestão pública baiana”, destacou.

Programação aborda arrecadação, licitações e controle externo

Organizada pelas Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Direito Municipal da OAB-BA, a programação contempla temas relacionados à rotina das administrações municipais.

Entre os assuntos previstos estão os impactos da Reforma Tributária na arrecadação e no orçamento, licitações e contratos administrativos, controle externo, governança pública e sustentabilidade fiscal. Também serão discutidas alternativas para recuperação da dívida ativa, fontes de financiamento e adequação das administrações tributárias municipais às novas regras.

Inscrições seguem até 5 de novembro

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da UPB (www.upb.org.br⁠), até 5 de novembro de 2026 ou enquanto houver vagas disponíveis.

A taxa é de R$ 200 para servidores de municípios associados à UPB. Prefeitos e prefeitas estão isentos do pagamento. Para estudantes de Direito, são disponibilizadas 47 vagas, ao custo de R$ 100.

Representantes de municípios não associados à UPB e de empresas privadas também poderão participar, conforme as condições e os valores definidos pela organização.

Serviço

2º Congresso Baiano de Direito Financeiro

• Tema: Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas
• Data: 10 e 11 de novembro de 2026
• Horário: 8h às 17h
• Local: Auditório Prefeito Antonio Lomanto Junior, sede da UPB, no CAB, em Salvador
• Inscrições: até 5 de novembro, pelo site www.upb.org.br⁠, ou enquanto houver vagas.