Supermercados de Salvador podem voltar a oferecer sacolas gratuitas
Proposta em tramitação na Câmara de Salvador prevê o fim da cobrança de sacolas em supermercados e outros estabelecimentos

A cobrança de sacolas em supermercados de Salvador poderá voltar a ser proibida. O Projeto de Lei nº 308/2026, em tramitação na Câmara Municipal, prevê que estabelecimentos comerciais forneçam gratuitamente embalagens destinadas ao transporte das compras dos consumidores.
De autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), a proposta busca impedir cobranças diretas ou indiretas pelo fornecimento das sacolas. Segundo o parlamentar, a iniciativa atende às demandas dos consumidores que questionam os custos adicionais na hora das compras.
Caso seja aprovado, o texto prevê que a medida entre em vigor em até 90 dias após a publicação da lei.
Quais estabelecimentos serão afetados?
A proposta não se limita aos supermercados. A gratuidade também deverá ser aplicada a atacadistas que comercializam produtos no varejo, lojas de departamento e estabelecimentos similares.
O projeto contempla diferentes tipos de embalagens, incluindo sacolas plásticas, recicláveis, biodegradáveis e de papel.
Saiba quando a cobrança será permitida
Apesar de prever a gratuidade, o projeto estabelece três exceções que permitem a cobrança:
- Embalagens utilizadas na conservação de alimentos, como carnes e verduras;
- Embalagens destinadas ao transporte seguro de produtos específicos;
- Sacolas reutilizáveis comercializadas separadamente.
Cobrança de sacolas em Salvador já foi alvo de disputa judicial
A distribuição de sacolas nos supermercados da capital baiana tem sido motivo de controvérsias nos últimos anos.
Em 2022, uma legislação municipal proibiu o uso de sacolas plásticas não recicláveis nos mercados da cidade. A partir da mudança, estabelecimentos passaram a cobrar pelas embalagens recicláveis, levando consumidores a utilizar suas próprias sacolas para evitar gastos adicionais.
Posteriormente, outra lei municipal foi sancionada, determinando que os supermercados oferecessem alternativas gratuitas aos clientes.
A Associação Baiana de Supermercados (Abase), no entanto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a obrigatoriedade do fornecimento gratuito.
Com a apresentação do novo projeto, o debate retorna à Câmara Municipal de Salvador. A proposta ainda está em tramitação e não representa uma mudança imediata nas regras de cobrança.



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