STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 3, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A pena estabelecida foi de um ano de detenção, além de multa de R$ 80 mil.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com maioria favorável ao entendimento apresentado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Publicações nas redes sociais motivaram processo

A ação teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele afirmou que Tabata Amaral atendia aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann ao defender uma iniciativa voltada à distribuição de absorventes.

Ao analisar o caso, Moraes acolheu os argumentos apresentados pelos advogados da parlamentar. Para o ministro, as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da deputada.

O relator também entendeu que, apesar de Eduardo Bolsonaro exercer mandato parlamentar na época das publicações, as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Placar terminou em 7 a 3

O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Já Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram pela absolvição do ex-deputado.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele afirma ter deixado o Brasil para se proteger do que classifica como “perseguição” jurídica. Posteriormente, perdeu o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas.