Servidores da Bahia recebem ATS recalculado; veja o que muda no salário

Servidores públicos estaduais da Bahia receberão, nesta sexta-feira (27), os valores recalculados do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), com a retomada da contagem do período que ficou suspenso entre maio de 2020 e dezembro de 2021, durante a pandemia.

A recomposição corresponde a um intervalo de um ano e sete meses e passa a valer para benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. O pagamento retroativo, no entanto, não será realizado neste momento, pois depende de legislação específica, disponibilidade orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os percentuais referentes ao período serão incorporados à folha salarial dos servidores ativos já neste mês de fevereiro. No caso dos aposentados que têm direito ao ATS, será necessária a revisão dos benefícios, processo que está em análise conjunta da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

A retomada da contagem ocorreu após norma editada pelo Governo Federal em janeiro deste ano, restabelecendo o benefício e autorizando o pagamento retroativo, que ainda precisará de regulamentação estadual.

Na prática, o reajuste será efetivado na folha de fevereiro, restabelecendo a integralidade da contagem do tempo para todas as vantagens vinculadas. Na Bahia, o ATS corresponde a 5% sobre o vencimento básico após cinco anos de efetivo exercício, com acréscimo de 1% ao ano a partir do sexto ano.

O adicional havia sido suspenso por norma federal que impôs restrições fiscais durante a calamidade pública, proibindo a contagem de tempo e concessão de vantagens que gerassem aumento de despesas. A regulamentação do pagamento retroativo deverá respeitar o orçamento estadual e não poderá transferir encargos financeiros para outros entes.