Randerson Leal celebra liberação de emendas impositivas para a oposição em Salvador e projeta regulamentação para 2027

O líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Randerson Leal (Podemos), classificou como um marco histórico o acordo firmado com o Executivo municipal para o pagamento de emendas parlamentares impositivas a todos os integrantes do legislativo soteropolitano, independentemente de alinhamento partidário.

Em entrevista ao portal Sou da Bahia nesta quarta-feira (3), o parlamentar destacou que a medida restabelece a paridade de forças entre os blocos políticos e assegura recursos diretos para intervenções nas comunidades mais vulneráveis da capital.

O entendimento foi selado durante uma reunião realizada na semana anterior com o prefeito Bruno Reis (União Brasil). A articulação contou com a mediação direta do presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), e do líder da bancada governista, Kiki Bispo (União Brasil).

“Nós conseguimos um avanço importantíssimo. Eu tenho falado que é um marco histórico da Câmara Municipal e o fortalecimento da democracia aqui em Salvador, que foi justamente o reconhecimento, por parte do prefeito Bruno Reis, do direito de cada vereador e de cada vereadora de receber as emendas parlamentares impositivas”, afirmou Randerson.

“Eu, logo quando assumi a liderança da oposição em janeiro deste ano, coloquei algumas pautas para debater, e uma delas era justamente as emendas parlamentares. Nunca, na história da Câmara Municipal, um vereador de oposição recebeu emendas. O prefeito foi muito solícito, atendeu os vereadores de forma republicana e garantiu o pagamento”, completou.

Critérios de partilha e autonomia legislativa

Pelo modelo pactuado entre os poderes, cada um dos 43 vereadores de Salvador terá direito a uma cota de R$ 1,2 milhão em emendas no orçamento. Os recursos possuem destinação carimbada por lei para assegurar investimentos em áreas sociais prioritárias:

• 50% (R$ 600 mil) obrigatoriamente vinculados a ações e serviços públicos de saúde;
• 25% (R$ 300 mil) direcionados para o custeio ou investimentos em educação;
• 25% (R$ 300 mil) reservados para a execução de obras e serviços estruturais nos bairros.

O líder da oposição ressaltou a importância dessa divisão para dar respostas concretas às demandas que chegam aos gabinetes, corrigindo uma distorção histórica em que apenas a base aliada ao Palácio Thomé de Souza conseguia direcionar investimentos para suas bases eleitorais.

Além da liberação imediata da verba, o planejamento da Câmara prevê a votação, ainda neste ano legislativo, de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para blindar a prerrogativa. A proposta visa transformar o repasse em uma obrigação constitucional definitiva a partir de 2027, impedindo que futuros gestores utilizem a liberação de emendas como ferramenta de barganha política.

“É injusto você não receber nenhum valor de emenda parlamentar para levar uma obra para a comunidade, sendo que nós somos muito cobrados. Nós conseguimos esse pagamento e, mais ainda, vamos votar este ano um projeto para regulamentar as emendas parlamentares impositivas”, disse.

“Ou seja, a partir de 2027, o prefeito que sentar na cadeira será obrigado a pagar. É um ganho inédito e histórico que irá marcar a Câmara Municipal, porque demonstra fortalecimento e o protagonismo da Casa como um poder público autônomo e independente”, concluiu o vereador.