Jerônimo apresenta carta compromisso; veja as propostas para um novo mandato

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ‘carta compromisso’ para a disputa pela reeleição. Intitulado “Um governo democrático, popular, sustentável e de futuro”, o documento reúne 13 compromissos estratégicos para a Bahia e apresenta, em 16 páginas, as principais propostas da chapa para um eventual novo mandato.

Assim como nas últimas eleições, o documento foi elaborado a partir do Programa de Governo Participativo (PGP), iniciativa de escuta popular e debates públicos realizada nos territórios de identidade da Bahia para reunir propostas da população e definir diretrizes estratégicas para o estado.

Ao relembrar entregas realizadas durante os últimos quatro anos, Jerônimo coloca como prioridades para um eventual novo mandato investimentos em saúde e educação, fortalecimento do interior do estado, modernização da gestão pública, políticas de cuidado, igualdade racial e de gênero. Na segurança pública, uma das áreas mais criticadas da atual gestão, o plano prevê novos investimentos, valorização dos profissionais e uma política definida como “comprometida com a vida”.

Confira os 13 eixos do plano de governo

Princípios de governo

O plano inicia destacando uma “reconstrução da política como espaço de diálogo e respeito às diferenças”, defendendo que “governar com amor é tratar cada pessoa como sujeito de direitos, nunca como número”. A chapa afirma que adotará como princípios de governo: amor, democracia e soberania política.

Cuidado como direito

• instituir a Política Estadual de Cuidados em todos os territórios da Bahia;
• integrar a política de cuidados a ações de redução de danos relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas;
• ampliar a assistência a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência (PCDs), cuidadores e população em situação de rua.

Sustentabilidade, convivência com o semiárido e transição energética

• preservar os biomas da Bahia, como Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica;
• combater o desmatamento ilegal;
• recuperar nascentes;
• enfrentar a desertificação e os impactos das mudanças climáticas.

Economia a serviço da vida e das pessoas

• gerar empregos e distribuir renda;
• fortalecer micro e pequenos empreendedores, a agricultura comercial e familiar, o artesanato e a economia criativa;
• investir em infraestrutura, ciência, tecnologia e inovação no interior do estado;
• ampliar incentivos fiscais para atrair investimentos e fortalecer a competitividade da indústria baiana, com qualificação da mão de obra.

Educação e cultura

• investir em educação pública, gratuita e inclusiva;
• universalizar o ensino em tempo integral na rede estadual;
• ampliar o ensino superior por meio de novos institutos e campi de universidades federais;
• apoiar os municípios na construção de creches e escolas de ensino fundamental;
• ampliar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o ensino profissionalizante;
• fortalecer equipamentos culturais, espaços de formação artística, festivais, mostras e a economia criativa.

Saúde, cuidado e envelhecimento

• restabelecer a confiança na cobertura vacinal, com a vacinação como prioridade;
• ampliar o acesso aos serviços de alta complexidade;
• expandir centros de reabilitação para pessoas com deficiência;
• valorizar os profissionais da saúde;
• fortalecer a cooperação com os municípios para ampliar o acesso aos serviços.

Valorização do trabalho decente

• garantir remuneração justa e combater a precarização do trabalho formal, informal e autônomo;
• fortalecer a economia solidária, o cooperativismo e a qualificação profissional integrada às vocações regionais;
• apoiar trabalhadores da economia popular, como catadores, cordeiros e motoristas de trio elétrico;
• ampliar ações de inclusão socioprodutiva para trabalhadores por conta própria, motoristas de aplicativo e empreendimentos da economia popular e solidária.

Produção, soberania alimentar e vida digna no campo

• fortalecer a produção rural com assistência técnica, crédito e comercialização;
• investir em logística, armazenagem e agregação de valor;
• ampliar o apoio a cooperativas, agroindústrias e exportações.

Energia renovável, mobilidade e conectividade para todos

• dar continuidade às obras do VLT do Subúrbio, da expansão do metrô até o Campo Grande e da Ponte Salvador-Itaparica;
• ampliar a pavimentação ligando sedes municipais a povoados, distritos, comunidades quilombolas e indígenas;
• avançar na transição energética, com foco na energia solar e no hidrogênio verde;
• ampliar o acesso à internet gratuita em praças, escolas, postos de saúde e comunidades rurais, quilombolas, indígenas e ribeirinhas.

Igualdade racial, direito das mulheres e liberdade religiosa

• enfrentar o racismo estrutural;
• combater o feminicídio e ampliar a proteção às mulheres;
• ampliar a rede de equipamentos públicos de cuidado;
• garantir os direitos da população LGBTQIA+;
• assegurar o respeito à liberdade religiosa e à diversidade de crenças;
• promover a igualdade racial como princípio das políticas públicas.

Juventude protagonista do presente e do futuro

• garantir acesso à educação, primeiro emprego, cultura, esporte, lazer, tecnologia e inclusão digital;
• fortalecer políticas de prevenção à violência e promoção da saúde mental;
• ampliar programas de protagonismo juvenil, formação política e geração de renda.

Segurança pública e prevenção à violência

• intensificar o combate às organizações criminosas, em articulação com a União;
• consolidar o Policiamento Orientado pela Inteligência por meio de uma plataforma estadual integrada de dados;
• construir presídios de segurança em parceria com o governo federal para isolar lideranças de facções;
• fortalecer o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, ampliando delegacias especializadas e redes de proteção;
• ampliar ações de prevenção por meio dos Coletivos Bahia pela Paz;
• fortalecer uma política de segurança baseada na valorização dos profissionais, transparência e cultura de paz.

Gestão democrática, modernização do Estado e participação social

• acelerar a transformação digital do Estado, com governança digital, inteligência de dados e novas tecnologias;
• fortalecer universidades, centros de pesquisa e a inovação;
• ampliar a cooperação federativa por meio de consórcios públicos;
• aumentar a transparência com monitoramento permanente de investimentos, indicadores e resultados;
• consolidar uma gestão inovadora, transparente e voltada à melhoria da qualidade de vida da população.