Moraes endurece medidas contra Bolsonaro e veta visitas por 30 dias; saiba motivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.

No mesmo despacho, Moraes manteve a determinação anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente pelo prazo de 90 dias.

Além da restrição temporária de visitas, o ministro ampliou as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Pela nova decisão, o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.

Moraes também determinou que Bolsonaro não poderá divulgar manifestos de caráter político-eleitoral, nem mesmo por intermédio de terceiros ou por qualquer meio de comunicação.

Segundo o ministro, a publicação da carta nas redes sociais caracterizou descumprimento da medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, inclusive de forma indireta.

“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitário”, afirmou.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente.

Na sequência, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo durante o período de prisão domiciliar. Com as novas restrições determinadas por Moraes, a visita do líder argentino tende a não ser autorizada.