Congresso entra em recesso e deixa PEC da escala 6×1, misoginia e novo teto do MEI na gaveta

O Congresso Nacional iniciou o recesso parlamentar na sexta-feira (17) sem concluir a análise de propostas consideradas estratégicas para o primeiro semestre. Entre os textos que ficaram pendentes estão a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, o projeto que criminaliza a misoginia e a proposta que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A previsão é que deputados e senadores retomem as atividades legislativas em agosto. No entanto, a proximidade das eleições gerais de outubro deve reduzir o ritmo das votações, já que parte dos parlamentares participará da campanha eleitoral.

PEC da escala 6×1 segue parada no Senado

Uma das matérias mais aguardadas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, com apenas 22 votos contrários, a proposta ainda não avançou no Senado. O texto permanece na mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sem encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Como a comissão não terá novas sessões antes do recesso, a tramitação da PEC ficará para o segundo semestre.

Projeto que criminaliza a misoginia também foi adiado

Outra pauta que não avançou foi o Projeto de Lei 896/2023, que prevê a criminalização da misoginia, caracterizada pelo ódio e discriminação contra mulheres em razão do gênero. A proposta equipara esse tipo de crime ao racismo.

Embora o regime de urgência tenha sido aprovado pela Câmara em 1º de julho, por 293 votos favoráveis e 158 contrários, o texto não foi levado ao plenário antes do recesso. No Senado, a proposta já havia sido aprovada por unanimidade em março.

A relatora da matéria, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina tentaram acelerar a votação, mas encontraram resistência de parlamentares da ala conservadora.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que buscará um entendimento entre as bancadas antes de colocar o projeto em votação.

“[Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível.”, disse Motta.

Os partidos Novo, Missão e PL votaram contra a urgência da proposta. A líder do PL, deputada Júlia Zanatta (PL-SC), defendeu mais tempo para discutir o tema.

“Há várias divergências”, disse.

Ampliação do teto do MEI continua sem consenso

Também ficou para depois do recesso a votação do projeto que eleva de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).

A proposta chegou a ser incluída na pauta da Câmara em 7 de julho, mas acabou retirada diante de divergências entre parlamentares e a equipe econômica do governo.

Um dos principais pontos de impasse é a inclusão de um mecanismo para corrigir automaticamente o teto do MEI conforme a inflação. O governo resiste à medida, alegando que ela pode gerar impacto fiscal estimado em até R$ 50 bilhões por ano.

Outro tema em discussão é a possibilidade de alterar a alíquota para empresas enquadradas no Simples Nacional, sugestão apresentada por parlamentares durante a tramitação do projeto, mas que não fazia parte da proposta original.

Com o início do recesso parlamentar, a definição sobre essas matérias ficará para o segundo semestre, período que tende a ser influenciado pelo calendário eleitoral.