Mais tempo e dinheiro: Lula assina redução de jornada e auxílio-creche para terceirizados

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (13), novas medidas que ampliam as garantias trabalhistas para profissionais terceirizados da Administração Pública Federal.

As principais mudanças são a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais (sem redução salarial) e a implementação do reembolso-creche.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que as iniciativas buscam combater a invisibilidade desses trabalhadores e promover a igualdade no ambiente de trabalho.

“No nosso governo, vocês não são invisíveis. O que estamos fazendo é dar respeitabilidade àqueles que convivem no mesmo espaço”, afirmou o presidente.

Benefícios para os trabalhadores terceirizados

As novas normas alteram o Decreto nº 12.174/2024 e focam em categorias com dedicação exclusiva de mão de obra. Confira os detalhes:

Redução da Jornada de Trabalho

• De 44h para 40h semanais: A medida beneficia cerca de 60 mil pessoas.
• Salário mantido: Não haverá cortes nos vencimentos.
• Abrangência: Vale para todos os postos de contrato de dedicação exclusiva, exceto regimes de escala (12×36 ou 24×72).

Reembolso-Creche

• Valor: Até R$ 526,64 por dependente, por mês.
• Equiparação: O valor é o mesmo pago aos servidores públicos federais.
• Impacto: Estimativa de atendimento a 14 mil crianças.
• Aplicação: Exigido em novos contratos e passível de implementação nos contratos atuais.

Redução da desigualdade no Serviço Público

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, explicou que o projeto visa reduzir a distância de direitos entre servidores e terceirizados. Segundo ela, a gestão de pessoas é um pilar central na transformação do Estado desde 2023.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, reforçou o impacto social da medida:

“Reduzir a jornada é devolver ao trabalhador o tempo para cuidar da família. Os trabalhadores brasileiros estão exaustos e precisam desse fôlego”.