Lula diz que governo criará Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública, atualmente ligado ao Ministério da Justiça, após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Brasil.

A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da definição do papel da União no combate à criminalidade. “Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, disse.

O presidente destacou que a Constituição de 1988 concentrou a maior parte da responsabilidade pela segurança pública nos estados, mas afirmou que o avanço do crime organizado exige maior participação do governo federal.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, explicou.

Elaborada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública busca ampliar a cooperação entre União, estados e municípios e dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018. A proposta também prevê a padronização de protocolos, dados e documentos, como certidões de antecedentes, boletins de ocorrência e mandados de prisão.