Lula defende transporte público gratuito para trabalhadores aproveitarem folga da escala 5×2

Medida complementar ao fim da escala 6x1 depende de aprovação de PEC no Congresso

Política
Lula defende transporte público gratuito para trabalhadores aproveitarem folga da escala 5×2
Saiba como vai funcionar o transporte durante o Carnaval | Jefferson Peixoto / Secom PMS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. 

O objetivo, segundo ele, é assegurar que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais garantidas pela nova escala 5×2.

A declaração ocorreu durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada de trabalho: das atuais 44 horas para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026, chegando a 40 horas em dezembro de 2027.

“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou Lula no Palácio do Planalto, em Brasília.

De onde virá o dinheiro para a tarifa zero

Para viabilizar a passagem gratuita no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados, o Planalto aposta em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso Nacional em outubro. O texto estabelece o seguinte desenho financeiro:

  • Destinação obrigatória: Reserva de, no mínimo, 26,8% do valor global anual das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) para custear o transporte público.
  • Volume de recursos: De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), caso a PEC seja aprovada, a medida injetará cerca de R$ 12 bilhões na tarifa zero — valor retirado dos quase R$ 44,8 bilhões previstos em emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“Humanizar o mundo do trabalho” e cobrança por fiscalização

Durante o evento, Lula cobrou vigilância do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para garantir o cumprimento efetivo da escala 5×2. Ele também garantiu que nenhum direito social será revogado e rebateu críticas do setor empresarial sobre o impacto econômico da medida.

Para o presidente, a oposição à redução da jornada ignora os ganhos de produtividade acumulados pelo comércio e pelas empresas nas últimas décadas com a digitalização. “As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais”, pontuou.

Lula argumentou ainda que a mudança trará retorno positivo para os próprios empregadores, defendendo a iniciativa como uma forma de “humanizar o mundo do trabalho”. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora”, concluiu.

Comentários:

Ao enviar esse comentário você concorda com nossa Política de Privacidade.

Logo Sou da Bahia
Resumo das Políticas

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.