Após episódio na UFBA, Alice Portugal propõe projeto de lei para punir violência política em universidades
Texto endurece penas em casos de intimidação coletiva ou digital.

A defesa da autonomia universitária e da liberdade de manifestação política marcou a diligência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19), na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA), em Salvador.
A iniciativa foi conduzida pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), presidenta do colegiado, para apurar denúncias de agressões ocorridas durante a invasão da unidade acadêmica, em 20 de agosto, envolvendo o deputado estadual Diego Castro (PL-BA) e integrantes de sua equipe.
O que muda com o projeto de lei
Como desdobramento do encontro, Alice Portugal apresentou uma minuta de projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Código Penal. O texto está aberto a sugestões da comunidade acadêmica e da sociedade civil antes de ser protocolado oficialmente e prevê:
- Garantia de livre manifestação: Assegura a liberdade de expressão política e ideológica nas instituições de ensino superior;
- Proteção contra censura: Resguarda estudantes, professores e técnicos administrativos contra perseguições;
- Punição para violência e ameaça: Criminaliza o uso de agressão física ou grave ameaça para impedir manifestações políticas no ambiente universitário;
- Aumento de pena: Prevê agravantes quando o ato for praticado por duas ou mais pessoas ou quando meios digitais forem usados para ampliar a intimidação.
“Não podemos aceitar que a violência e a intimidação sejam utilizadas para silenciar estudantes e professores. A universidade é um espaço de pensamento crítico e de convivência entre diferentes ideias. A autonomia universitária é uma conquista democrática e precisa ser respeitada”, afirmou Alice Portugal. Segundo a parlamentar, o objetivo é construir a proposta coletivamente para garantir medidas concretas de proteção à democracia.
Cobrança por apuração e apoio institucional
A mesa-redonda reuniu docentes, estudantes, entidades sindicais e organizações da sociedade civil, que relataram o impacto do episódio na rotina acadêmica.
Para Tobias Muniz, presidente do Centro Acadêmico Vladimir Herzog, a presença da Câmara reforça a busca por responsabilização. “Estudantes, servidores e professores tiveram sua integridade violada. Ter a Câmara dos Deputados acompanhando esse caso é um passo importante para a conquista da justiça e da reparação pelos danos causados aqui na faculdade”, declarou.
Durante a audiência, órgãos estaduais e entidades de classe anunciaram medidas de acompanhamento:
- Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH): A representante Driele Santos informou que a pasta realizou a escuta estudantil e encaminhou ofícios às autoridades competentes.
- OAB-BA: O representante Luís Vinícius Aragão anunciou que a Ordem receberá os relatos e documentos da diligência para cobrar esclarecimentos formais à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e ao Ministério Público.



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