Após episódio na UFBA, Alice Portugal propõe projeto de lei para punir violência política em universidades

Texto endurece penas em casos de intimidação coletiva ou digital.

Política
Após episódio na UFBA, Alice Portugal propõe projeto de lei para punir violência política em universidades
Foto: Assessoria/Divulgação

A defesa da autonomia universitária e da liberdade de manifestação política marcou a diligência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19), na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/UFBA), em Salvador.

A iniciativa foi conduzida pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), presidenta do colegiado, para apurar denúncias de agressões ocorridas durante a invasão da unidade acadêmica, em 20 de agosto, envolvendo o deputado estadual Diego Castro (PL-BA) e integrantes de sua equipe.

O que muda com o projeto de lei

Como desdobramento do encontro, Alice Portugal apresentou uma minuta de projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Código Penal. O texto está aberto a sugestões da comunidade acadêmica e da sociedade civil antes de ser protocolado oficialmente e prevê:

  • Garantia de livre manifestação: Assegura a liberdade de expressão política e ideológica nas instituições de ensino superior;
  • Proteção contra censura: Resguarda estudantes, professores e técnicos administrativos contra perseguições;
  • Punição para violência e ameaça: Criminaliza o uso de agressão física ou grave ameaça para impedir manifestações políticas no ambiente universitário;
  • Aumento de pena: Prevê agravantes quando o ato for praticado por duas ou mais pessoas ou quando meios digitais forem usados para ampliar a intimidação.

“Não podemos aceitar que a violência e a intimidação sejam utilizadas para silenciar estudantes e professores. A universidade é um espaço de pensamento crítico e de convivência entre diferentes ideias. A autonomia universitária é uma conquista democrática e precisa ser respeitada”, afirmou Alice Portugal. Segundo a parlamentar, o objetivo é construir a proposta coletivamente para garantir medidas concretas de proteção à democracia.

Cobrança por apuração e apoio institucional

A mesa-redonda reuniu docentes, estudantes, entidades sindicais e organizações da sociedade civil, que relataram o impacto do episódio na rotina acadêmica.

Para Tobias Muniz, presidente do Centro Acadêmico Vladimir Herzog, a presença da Câmara reforça a busca por responsabilização. “Estudantes, servidores e professores tiveram sua integridade violada. Ter a Câmara dos Deputados acompanhando esse caso é um passo importante para a conquista da justiça e da reparação pelos danos causados aqui na faculdade”, declarou.

Durante a audiência, órgãos estaduais e entidades de classe anunciaram medidas de acompanhamento:

  • Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH): A representante Driele Santos informou que a pasta realizou a escuta estudantil e encaminhou ofícios às autoridades competentes.
  • OAB-BA: O representante Luís Vinícius Aragão anunciou que a Ordem receberá os relatos e documentos da diligência para cobrar esclarecimentos formais à Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e ao Ministério Público.

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Resumo das Políticas

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