Lucas Reis defende ajuste fiscal de R$ 56 bilhões para viabilizar Pé-de-Meia Universitário e PixMEI

Deputado federal eleito pelo PT aposta na aprovação do PLP 299/2026 pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (23)

Política
Lucas Reis defende ajuste fiscal de R$ 56 bilhões para viabilizar Pé-de-Meia Universitário e PixMEI
Crédito: Leandro Cardoso

O deputado federal eleito Lucas Reis (PT) afirmou nesta quinta-feira (19) que a aprovação do projeto de equilíbrio das contas públicas (PLP 299/2026) é condição necessária para tirar do papel programas anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral, como o Pé-de-Meia Universitário e o PixMEI. A declaração foi dada em entrevista à rádio Metrópole, após o texto passar pelo Senado Federal.

Segundo o parlamentar baiano, a proposta preserva os programas de transferência de renda e tem previsão de gerar uma economia estimada em até R$ 56,1 bilhões aos cofres públicos.

“Todas as vezes que o presidente Lula fez ajuste, fez com preocupação social. Então, o ajuste é necessário para garantir as medidas que o presidente Lula prometeu na campanha, como o PixMEI e o Pé-de-Meia Universitário. Tudo isso vai poder ser votado a partir do ajuste que vai economizar R$ 56 bilhões”, afirmou Lucas Reis.

Votação na Câmara dos Deputados

Após o avanço no Senado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, que tem sessão extraordinária convocada para a próxima segunda-feira (23) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), para debater a matéria. Reis demonstrou otimismo quanto à manutenção integral do texto aprovado pelos senadores.

“O governo venceu todos os destaques no Senado e eu tenho muita confiança de que, na próxima segunda-feira, a Câmara dos Deputados vai aprovar o texto, como chegou do Senado, e nós vamos conseguir arrumar as contas para garantir desenvolvimento e benefício social”, declarou.

O que muda com o PLP 299/2026

De acordo com os dados divulgados sobre o Projeto de Lei Complementar, o pacote combina redução de despesas e medidas de recomposição de receitas sem atingir benefícios sociais. Entre os principais mecanismos previstos estão:

  • Arcabouço fiscal: alteração nas regras vigentes para autorizar o governo federal a realizar bloqueios adicionais de despesas, visando o cumprimento da meta fiscal;
  • Benefícios tributários: corte e revisão de incentivos fiscais concedidos atualmente;
  • Supersalários: fixação de prazo para que o Congresso Nacional regulamente os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.

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