Fim da escala 6×1: STF já tem 4 votos para manter regras 5×2; entenda o que muda

O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis para referendar a decisão liminar que define as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem previsão de término para a próxima segunda-feira (16).

Na quinta-feira (12), o relator do caso, ministro Flávio Dino, autorizou que, durante o período de transição, a carga horária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos. A decisão também manteve o início da nova escala para o dia 16 de dezembro deste ano.

Até o momento, acompanharam integralmente o voto do relator os ministros:

• Alexandre de Moraes;
• Cármen Lúcia;
• Gilmar Mendes.

Como funciona o fim da escala 6×1 e a transição para o modelo 5×2?

A mudança nas regras trabalhistas teve origem no Congresso Nacional. No mês passado, após aprovação anterior na Câmara dos Deputados, o Senado Federal aprovou o texto que extingue a escala 6×1 com votos tanto da base governista quanto da oposição.

Pela nova legislação, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, respeitando o limite máximo da jornada 5×2 e sem redução salarial.

Para adaptar empresas e setores produtivos, a redução da jornada semanal total — que cai das atuais 44 horas para 40 horas semanais — seguirá um cronograma gradual com regra de transição de 14 meses.

Repercussão e apoio popular à mudança

De acordo com entidades representativas dos trabalhadores, a substituição da escala 6×1 pela 5×2 representa um avanço na qualidade de vida, permitindo maior convívio familiar e tempo disponível para estudos e atividades pessoais.

O tema também conta com amplo respaldo na opinião pública: segundo levantamento realizado em fevereiro deste ano pelo instituto Nexus, 73% dos brasileiros declararam apoiar o fim da escala 6×1.