Ficha Limpa em julgamento: STF retoma análise de mudanças em setembro

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que analisa a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional para flexibilizar regras da Lei da Ficha Limpa. As alterações atingem diretamente a forma de cálculo dos períodos de inelegibilidade de políticos condenados.

A análise estava suspensa desde junho, após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira (21), o magistrado devolveu o processo, permitindo que o julgamento seja retomado pela Corte.

Até agora, o placar é de 2 votos a 0 contra as alterações. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux votaram pela derrubada dos dispositivos questionados.

STF analisa mudanças nos prazos de inelegibilidade

O processo teve origem em uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivos da Lei Complementar 219 de 2025, responsável por modificar a contagem dos prazos de inelegibilidade previstos na legislação.

Uma das principais alterações estabeleceu em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diferentes ações relacionadas à improbidade administrativa.

A legislação também modificou o momento a partir do qual começa a ser contado o período de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, esse prazo passa a ser calculado a partir da condenação, e não depois do cumprimento da pena, como previsto anteriormente.

Decisão pode impactar candidaturas

Caso o STF considere válidos os dispositivos, a decisão poderá produzir efeitos sobre políticos que pretendem disputar as eleições.

Entre os nomes potencialmente beneficiados estão José Roberto Arruda, que busca concorrer ao governo do Distrito Federal; Eduardo Cunha, interessado em disputar uma vaga de deputado federal por Minas Gerais; e Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.

A definição dependerá do resultado final do julgamento no Supremo. Com dois votos já registrados contra as alterações, os demais ministros deverão apresentar suas posições quando a análise virtual for retomada em setembro.