“É garantir o espaço para que esse debate ocorra de maneira respeitosa”, afirma Felipe Freitas após tensões em Itacaré

O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, abordou, nesta sexta-feira (13), as diretrizes adotadas pelo Governo do Estado diante das recentes discussões e tensões envolvendo turistas israelenses em Itacaré e em outros destinos turísticos do litoral baiano.

Em entrevista concedida a uma emissora de rádio, o titular da pasta afirmou que a atuação do poder público estadual é guiada pela preservação das garantias constitucionais, rechaçando episódios de discriminação ou violência.

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Segundo Freitas, o ordenamento jurídico brasileiro assegura tanto a livre manifestação política quanto o direito de ir e vir de visitantes estrangeiros que estejam devidamente regularizados no país.

“Quem quiser criticar qualquer Estado nacional de maneira pacífica pode fazê-lo em território baiano, que terá seu direito assegurado. Todo turista, todo cidadão estrangeiro que estiver com sua documentação legal, poderá entrar e circular em território baiano”, destacou o secretário.

Equilíbrio institucional e respeito às comunidades

O gestor estadual explicou que os protocolos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) foram acionados após a repercussão de episódios envolvendo visitantes de Israel e atos públicos de apoio à causa palestina em municípios turísticos. De acordo com Felipe Freitas, a mediação busca evitar o cerceamento de protestos legítimos ao mesmo tempo em que coíbe infrações penais ou atos de hostilidade.

“O que a gente tem que fazer é garantir o espaço para que esse debate ocorra de maneira respeitosa”, declarou Freitas, reforçando que a administração estadual trabalha para assegurar a convivência pacífica entre moradores locais, trabalhadores do setor turístico e visitantes internacionais.