Deputados perdem mandato após novo cálculo dos votos da eleição de 2022
A perda dos mandatos ocorre após decisões da Justiça Eleitoral que alteraram o cálculo do quociente eleitoral
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos dos deputados federais Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). Os atos foram publicados em edição extra do Diário da Câmara e decorrem da retotalização dos votos das eleições de 2022 em Alagoas e no Ceará.
A perda dos mandatos ocorre após decisões da Justiça Eleitoral que alteraram o cálculo do quociente eleitoral nos dois estados. Nesses casos, a Câmara dos Deputados apenas formaliza a decisão judicial, sem necessidade de votação em plenário.
Com a mudança, o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) assume a vaga deixada por Paulão. No Ceará, a cadeira passa a ser ocupada por Priscila Costa (PL), que substitui Dayany Bittencourt.
A retotalização de votos é realizada quando a Justiça Eleitoral exclui da contagem oficial votos que haviam sido considerados válidos, geralmente após decisões que reconhecem irregularidades eleitorais.
Como a eleição para deputado federal segue o sistema proporcional, a retirada desses votos pode alterar o quociente eleitoral (cálculo que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito) e modificar a composição das bancadas.
Em Alagoas, a mudança ocorreu após a cassação dos votos obtidos por João Catunda (PP). Em novembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) concluiu que o então candidato praticou captação ilícita de votos ao utilizar recursos do Sindicato da Saúde de Maceió para financiar material de campanha. Após o esgotamento dos recursos, os votos foram anulados, provocando a redistribuição das vagas.
No Ceará, a alteração decorreu de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que anulou os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil). Segundo a Corte, o político teve o mandato cassado por irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. A nova contagem dos votos modificou a distribuição das cadeiras no estado e resultou na substituição de Dayany Bittencourt por Priscila Costa.
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