Alba se manifesta após condenação de Binho Galinha e cita processo interno

A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) informou, nesta sexta-feira (10), que o caso envolvendo o deputado estadual Binho Galinha (Avante) já é alvo de um processo interno na Casa e que a recente condenação do parlamentar será analisada no âmbito do procedimento em tramitação.

Em nota, a Alba afirmou que a Presidência encaminhou o processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por conduzir a instrução do caso e emitir parecer, conforme prevê o Regimento Interno da Assembleia.

Segundo a Casa, a decisão judicial proferida em primeira instância será apreciada durante a tramitação do processo parlamentar, respeitando as competências do Conselho de Ética e, posteriormente, do plenário da Assembleia, caso seja necessário.

A Presidência também ressaltou que sua atuação se limita às atribuições institucionais previstas na Constituição e no Regimento Interno, sem interferência no mérito das deliberações.

Condenação

A manifestação ocorre um dia após Binho Galinha ser condenado a 36 anos e nove meses de prisão por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. A sentença foi proferida pela Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana, no âmbito da Operação El Patrón, deflagrada em 2023 para investigar uma organização criminosa com atuação na região.

De acordo com a decisão, o deputado mantinha um arsenal com armas de uso permitido e restrito, munições e armamentos com numeração adulterada ou suprimida em diferentes imóveis. A Justiça também reconheceu que o parlamentar permitiu ou facilitou o acesso de um adolescente a arma de fogo.

Além de Binho Galinha, outras quatro pessoas foram condenadas na mesma ação, entre elas a esposa do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, e os policiais militares Jackson Macedo Araújo Júnior e Roque de Jesus Carvalho.