Carlos Muniz assegura regularidade dos trabalhos legislativos na Câmara de Salvador e projeta votação do PDDU em 2026

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz, afirmou nesta quinta-feira (2) que o calendário eleitoral e as articulações políticas do segundo semestre não irão interferir na produtividade ou no cronograma de votações do Poder Legislativo municipal.

A declaração foi concedida durante o acompanhamento dos atos cívicos em celebração ao 2 de Julho, no Centro Histórico da capital, oportunidade na qual o parlamentar garantiu a manutenção do ritmo administrativo da Casa para a deliberação de projetos de impacto estrutural para a cidade.

Entre as prioridades elencadas para a pauta legislativa de 2026, o chefe do parlamento soteropolitano destacou a expectativa de recebimento e tramitação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Considerado o principal instrumento de ordenamento territorial, zoneamento e planejamento de metas socioeconômicas para o crescimento sustentável do município, o plano deve passar por ampla análise técnica das comissões temáticas assim que o texto-base for encaminhado pelo Poder Executivo.

Muniz ressaltou o compromisso de submeter a matéria ao plenário caso os prazos regimentais e as audiências públicas sejam cumpridos dentro do atual ano civil.

Outro tema de relevância comunitária abordado pelo presidente da CMS envolve o andamento do projeto de lei que visa regulamentar ou proibir as cobranças de tarifas de estacionamento de curta duração no Aeroporto Internacional de Salvador, modalidade conhecida operacionalmente como sistema “Kiss & Fly”.

O parlamentar assegurou que o assunto permanece centralizado na pauta de debates da mesa diretora e indicou que a proposta que veda a cobrança das taxas aos usuários em áreas de embarque e desembarque será pautada para votação colegiada nas primeiras sessões ordinárias do período subsequente ao recesso parlamentar.

“Pode ter certeza que a eleição não irá atrapalhar em momento nenhum o trabalho da Câmara. Esperamos, neste segundo semestre, deliberar sobre o PDDU, que é um dos projetos mais importantes para o ordenamento e para o povo de Salvador. Se a proposta chegar à Casa a tempo, iremos votar e concluir esse processo ainda neste ano de 2026. Sobre a questão das tarifas no aeroporto, o sistema ‘Kiss & Fly’ continua em pauta e a proposta de proibição da cobrança deve ser votada pelos vereadores na primeira oportunidade que tivermos no plenário”, pontuou o presidente da Câmara Municipal.