Câmara aprova redução de impostos sobre combustíveis; texto agora segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta recebeu 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.

O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal antes de seguir para eventual sanção. A medida foi apresentada como uma forma de reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pelas oscilações no preço internacional do petróleo em meio ao conflito entre Estados Unidos e Irã.

Como será feita a compensação

De acordo com o projeto, a redução na arrecadação federal será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União decorrente da valorização do petróleo. A alta da commodity elevou a arrecadação com royalties e outras participações governamentais desde o início de 2026.

A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), destacou o crescimento da arrecadação no período.

“Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%”

Projeto amplia benefícios para etanol e biocombustíveis

O texto aprovado é resultado de um substitutivo apresentado por Marussa Boldrin ao projeto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP). A versão aprovada ampliou o alcance das medidas para além dos combustíveis derivados do petróleo.

Entre os setores incluídos estão etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de uma desoneração fiscal relacionada à realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que terá o Brasil como sede.

A inclusão do etanol e de outros biocombustíveis tem como objetivo preservar a diferença tributária em relação aos combustíveis fósseis. Segundo o texto, essa vantagem deverá manter proporção semelhante à existente antes do conflito, tanto em percentual quanto em valores por unidade de medida.

Caso a tributação federal sobre a gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão ser zeradas.

Governo prevê R$ 1,2 bilhão para produtores de etanol

O projeto também prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão neste ano para produtores de etanol hidratado. A medida busca garantir a diferenciação de preços entre gasolina e etanol.

Produtores, incluindo cooperativas, poderão ainda compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será realizada por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins e levará em consideração a participação de cada contribuinte habilitado na produção de etanol hidratado registrada em 2025.

Fertilizantes terão crédito fiscal

Outro ponto previsto no PLP 114/2026 envolve o setor de fertilizantes. A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031 para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos.

O limite será de R$ 1 bilhão por ano, com créditos equivalentes a até 20% das despesas realizadas com a produção de fertilizantes e matérias-primas no país.

O texto também determina isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas. A renúncia fiscal poderá chegar a R$ 200 milhões por ano.

Medidas para produtores rurais

A proposta altera ainda uma regra relacionada à suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

O limite da receita obtida com exportações para que a empresa possa se enquadrar na suspensão será reduzido de 50% para 30%.

O projeto também estabelece regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e prevê benefício fiscal para a Fifa em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil.

Acordo entre governo e Congresso viabilizou votação

A aprovação do PLP 114/2026 ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Na manhã desta quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades legislativas durante o período de esforço concentrado do Congresso.

Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).

O Congresso retomou nesta semana as votações em plenário e nas comissões após o recesso parlamentar. Segundo os presidentes da Câmara e do Senado, estão previstas duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.