Camaçari orienta população sobre autorização para poda e corte de árvores

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), emitiu orientações à população sobre os procedimentos necessários para a realização de poda e corte de árvores no município.

Segundo a gestão, as intervenções, sejam em áreas públicas, propriedades particulares ou empresas, são regulamentadas pela legislação ambiental e, em regra, dependem de autorização prévia da Diretoria de Meio Ambiente da Sedur.

A medida tem como objetivo garantir que os serviços sejam realizados de forma técnica e segura, contribuindo para a preservação da arborização urbana e para a proteção do meio ambiente, além de prevenir possíveis danos à rede elétrica, imóveis, vias públicas e à segurança da população.

Registro de solicitação

A Sedur explica que após o registro da solicitação no sistema da secretaria, o pedido é encaminhado ao setor responsável da Diretoria de Meio Ambiente, na Coordenação de Planejamento Ambiental. A partir daí, um técnico é designado para realizar uma vistoria no local, avaliando as condições da árvore e os aspectos técnicos e ambientais relacionados à intervenção, conforme a legislação vigente.

Com base na análise realizada durante a vistoria, o profissional responsável emitirá um parecer sobre a solicitação, indicando se a autorização para poda ou corte poderá ser concedida.

Execução da poda

Nos casos em que a autorização é aprovada para uma árvore localizada em área pública, a execução do corte é de responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp). Já em propriedades particulares e empresas, a intervenção deve ser realizada pelo responsável pelo imóvel, seguindo rigorosamente as orientações e os critérios técnicos estabelecidos pela equipe da Sedur.

Quando houver autorização para o corte de uma árvore, também poderá ser estabelecido Termo de Compromisso, com medidas de compensação ambiental, conforme a legislação aplicável. O documento estabelece as responsabilidades que deverão ser cumpridas pelo requerente em razão da intervenção autorizada.

Consequências da poda irregular

A Sedur também alerta que a realização de poda ou corte sem a devida autorização pode configurar infração ambiental, sujeitando o responsável às penalidades previstas na legislação municipal e ambiental.

Quando uma intervenção irregular é identificada, a equipe de fiscalização realiza a apuração do caso e, uma vez comprovada a irregularidade, o responsável poderá estar sujeito a medidas administrativas que variam de acordo com a gravidade da ocorrência.

Entre as possíveis penalidades estão multa, assinatura de Termo de Compromisso e adoção de medidas ou programas para recuperação de área degradada, quando cabíveis.

Como solicitar o serviço

Para solicitar autorização para poda ou corte de árvores em empresas e propriedades particulares, o requerimento deve ser realizado exclusivamente por meio do sistema on-line SIS Sedur.

Já as solicitações relacionadas a árvores localizadas em áreas públicas podem ser feitas presencialmente na sede da Sedur, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou pelo telefone (71) 3621-6644.

Em situações de risco iminente de queda de árvore ou quando a árvore já tiver caído, a orientação é acionar diretamente a Defesa Civil de Camaçari, que funciona 24 horas por dia. O atendimento pode ser solicitado pelo telefone ou WhatsApp (71) 99981-0253.