ANS avalia novo reajuste em planos de saúde e aumento pode chegar a 20%

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) analisa a possibilidade de criar um novo mecanismo de reajuste para os planos de saúde individuais. Caso a proposta avance, o aumento poderá chegar a até 20% ao ano, atingindo cerca de 7,7 milhões de beneficiários em todo o país.

De acordo com informações obtidas pelo portal Metrópoles, a Diretoria Colegiada da ANS poderá discutir o tema ainda neste mês. O órgão já elaborou uma minuta que trata da chamada “revisão técnica”, mecanismo destinado, segundo o texto, à “correção de desequilíbrios constatados nos planos privados”.

Na prática, a medida representaria uma nova forma de reajuste para os contratos individuais, que atualmente já estão sujeitos ao reajuste anual autorizado pela ANS e ao reajuste por mudança de faixa etária. A proposta afetaria principalmente consumidores que dependem desse tipo de contrato, entre eles idosos e pessoas que não têm acesso a planos coletivos empresariais.

Pela minuta, o percentual da revisão técnica seria distribuído ao longo de um período entre três e cinco anos, conforme definição da agência reguladora no momento da autorização. O texto estabelece que o índice anual poderá chegar a 20%, considerando, inclusive, o reajuste financeiro anual já autorizado pela ANS.

Proposta está suspensa pela Justiça

A criação do novo reajuste já é alvo de disputa judicial. A Justiça Federal determinou a suspensão da consulta pública da ANS sobre quatro temas, entre eles a revisão técnica.

A decisão inicial foi proferida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, ao atender pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), entidade que representa 140 operadoras responsáveis pela cobertura de aproximadamente 17 milhões de beneficiários.

A Abramge alegou que o prazo disponibilizado para discussão da proposta era “demasiadamente exíguo para o debate” de um assunto complexo e também apontou falta de transparência no processo.

Posteriormente, a desembargadora federal Kátia Balbino manteve a suspensão da consulta até que sejam concluídas a Análise de Impacto Regulatório (AIR), a divulgação integral da documentação relacionada ao tema e a reabertura do prazo para manifestações da sociedade.

Na decisão, proferida em junho de 2025, a magistrada destacou a “abrangência, o impacto na sociedade e os efeitos gerais” da proposta. Segundo Balbino, os temas “exigem estudos aprofundados, participação ampla da sociedade, da Administração Pública e dos setores diretamente envolvidos, de sorte a assegurar a garantia do salutar processo regulatório, nos termos da lei, exigindo, assim, seja concedido um prazo adequado para a análise e estudos próprios dos temas, condizentes com a complexidade”.

Especialistas questionam legalidade da medida

Segundo representantes do setor ouvidos reservadamente pelo Metrópoles, a criação da revisão técnica não possui respaldo legal. O entendimento acompanha a decisão da 17ª Vara Federal, que apontou que a agência reguladora não pode “inovar primariamente a ordem jurídica sem expressa delegação”.

Na avaliação de especialistas, instituir uma terceira modalidade de reajuste por meio de ato administrativo extrapolaria as competências normativas da ANS e poderia transferir ao consumidor o risco empresarial das operadoras, contrariando princípios de proteção previstos no Código de Defesa do Consumidor.

ANS nega criação de novo reajuste

Procurado pelo Metrópoles, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, negou que a agência esteja criando um novo reajuste para os planos de saúde individuais.

Já o Ministério da Saúde informou que os esclarecimentos sobre o tema devem ser prestados pela própria Agência Nacional de Saúde Suplementar.