Zanin barra pedido para instalar CPI do Banco Master no Senado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master no Senado.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23). Segundo Zanin, não foram apresentados elementos suficientes para comprovar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenha sido omisso na tramitação do pedido de abertura da comissão.

Zanin quer mais informações sobre o pedido

No entendimento do ministro, os documentos apresentados demonstram que o requerimento foi protocolado e que houve sessões deliberativas no período, mas não esclarecem como a Presidência do Senado tratou especificamente do pedido nem de outros requerimentos relacionados ao mesmo tema.

“Esses elementos demonstram a apresentação do requerimento e a realização de sessões deliberativas no período, mas não esclarecem o tratamento conferido pela Presidência da Casa ao requerimento em questão e aos demais relacionados ao mesmo tema”, afirmou Zanin.

O ministro também apontou a necessidade de analisar outros pedidos de abertura de CPI antes de avaliar se houve, de fato, omissão de Alcolumbre na instalação do colegiado.

“Não há nos autos, porém, elementos que esclareçam a tramitação do requerimento anterior ou a eventual existência de outros requerimentos relacionados aos mesmos fatos delimitados na inicial”, escreveu.

A decisão é provisória e, portanto, não impede uma eventual instalação da CPI posteriormente.

Senador pediu investigação sobre relação com ministros do STF

Alessandro Vieira apresentou um mandado de segurança ao Supremo no dia 15 de setembro. O objetivo era obter uma determinação judicial que permitisse avançar com a investigação sobre a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

“O que nós estamos defendendo é investigação. É justiça e lei para todo mundo”, afirmou o senador ao defender a medida.

O requerimento de criação da CPI recebeu 41 assinaturas de senadores. Nenhum parlamentar da Bahia, porém, assinou o documento.

Segundo o pedido apresentado ao STF, o requerimento está parado há seis meses na Mesa do Senado.

O que é um mandado de segurança?

O mandado de segurança é uma ação judicial utilizada para proteger um direito quando há alegação de violação por parte de uma autoridade pública.

No caso apresentado por Alessandro Vieira, a medida foi usada para pedir ao STF uma ordem que determinasse o avanço da instalação da CPI no Senado.