TRT-BA pode multar Sindicato dos Rodoviários após descumprimento de liminar durante greve
A greve dos rodoviários de Salvador foi encerrada na manhã desta sexta-feira (22), mas o descumprimento da liminar que determinava a circulação mínima de ônibus durante os horários de pico abriu um novo impasse judicial envolvendo a categoria.
Na noite desta quinta-feira (21), véspera da paralisação, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) havia determinado que 60% da frota operasse das 5h às 9h e das 17h às 20h, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. E 40% nos demais horários.
Apesar da decisão, os ônibus permaneceram retidos nas garagens durante a manhã, provocando a paralisação total do sistem. Com a ausência dos coletivos, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) acionou uma operação emergencial com 180 veículos do Sistema de Transporte Especial Complementar (Stec) para tentar reduzir os impactos da greve.
Segundo informações levantadas pelo jornal A TARDE, o TRT-BA deve analisar nas próximas horas o grau de descumprimento da liminar para definir a aplicação da multa ao Sindicato dos Rodoviários.
Em entrevista ao portal do grupo, a procuradora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, afirmou que o eventual descumprimento da decisão judicial deve ser analisado pelo próprio Judiciário, com participação inicial do Ministério Público do Trabalho (MPT).
“O descumprimento de medida judicial deve ser sancionado, se for o caso, pelo próprio Judiciário. Até em caso de intermediação de greve, deve contar, inicialmente, com o MPT”, afirmou. Especialistas apontam que, além da multa financeira ao sindicato, a Justiça pode determinar o corte do ponto dos trabalhadores, suspendendo o pagamento referente aos dias de paralisação.
Até o momento, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ainda não se manifestou sobre os próximos passos relacionados à possível cobrança da multa.
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