TCE aprova contas de 2025 do governador Jerônimo Rodrigues

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30), as contas do governador Jerônimo Rodrigues referentes ao exercício de 2025. A análise considerou aspectos como transparência, aplicação de recursos, serviços públicos, parcerias, convênios e contratos.

O relatório, elaborado a partir de uma auditoria que analisou 35 políticas públicas, reconheceu “avanços relevantes na gestão pública estadual, especialmente quanto ao cumprimento dos principais limites constitucionais e legais aplicáveis à gestão fiscal e às áreas essenciais de atuação estatal.”

A conselheira relatora, Carolina Matos, destacou a atuação dos servidores estaduais na execução das políticas públicas e no atendimento às demandas da população.

“O atendimento dessas demandas de interesse público acontece em um primeiro momento nas mãos dos servidores do Estado da Bahia, regidos pelo chefe do poder executivo, que estão na ponta da execução diária, transformando o orçamento frio em políticas públicas reais, operando a máquina estatal para atender às demandas da sociedade”.

O conselheiro Josias Gomes também votou pela aprovação das contas e ressaltou os desafios de administrar a Bahia diante das diferentes realidades existentes no estado.

“Essa vivência permite compreender que a gestão pública transcende a análise fria dos números. Por trás de cada indicador, de cada programa e de cada execução orçamentária existem pessoas, territórios, desafios e decisões tomadas diariamente para atender uma população extremamente diversa”.

Durante a apreciação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) destacou investimentos e resultados nas áreas de saúde, educação e segurança.

“Realçamos os avanços em termos de governança e fiscalização da gestão estadual e grandes investimentos em todas as áreas da gestão pública. Nos últimos anos foram especialmente relevantes as entregas na área da educação em tempo integral, na consolidação de uma segurança pública eficiente e integrada e na estruturação de uma rede pública estadual em saúde capaz de cooperar com a União e com os municípios para garantir saúde de qualidade à população”.

A procuradora também afirmou que a análise das contas representa uma oportunidade de prestar contas à sociedade sobre a execução orçamentária e as entregas de serviços públicos.

“Nesta defesa, a PGE buscou demonstrar a correção com que os investimentos públicos foram realizados no período e o fiel cumprimento das decisões legislativas referentes ao orçamento. Mesmo sem estarmos entre os estados que mais arrecadam, a Bahia é liderança em investimento em políticas sociais no Nordeste e está fazendo um grande esforço fiscal para, mesmo em contextos econômicos e internacionais desafiadores, manter as políticas públicas em sua plena execução”.