STF julgará em dezembro lei que pode alterar pena de Bolsonaro

Supremo analisará quatro ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, cuja aplicação foi suspensa pelo ministro

Brasil Justiça
STF julgará em dezembro lei que pode alterar pena de Bolsonaro
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, a partir de 4 de dezembro, a validade da Lei da Dosimetria, que modifica os critérios de cálculo das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento foi marcado pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorrerá no plenário virtual da Corte. Ao todo, serão analisadas quatro ações que contestam a constitucionalidade da Lei 15.402/2026.

A inclusão do processo na pauta ocorreu após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante o encontro, os parlamentares defenderam que o tema fosse submetido à análise do Supremo.

Lei da Dosimetria está suspensa

Promulgada em 8 de maio de 2026, após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei da Dosimetria estabelece mudanças nas regras utilizadas para calcular as penas.

A aplicação da norma, entretanto, foi suspensa por Alexandre de Moraes durante a análise de um pedido apresentado por Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro.

A defesa solicitava que as novas regras fossem aplicadas imediatamente ao caso.

Julgamento pode impactar pena de Bolsonaro

Ao suspender a aplicação da legislação, Moraes argumentou que os pedidos de redução das penas não poderiam ser analisados antes de o Supremo decidir sobre a validade da norma, uma vez que existem ações em tramitação questionando o texto.

O resultado do julgamento poderá abrir caminho para a revisão das penas dos condenados alcançados pela legislação, incluindo Jair Bolsonaro.

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