STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026; entenda
Presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que julgamento depende da liberação do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A possibilidade foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira, 17. Segundo ele, a data do julgamento depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No mesmo mês, Moraes suspendeu a aplicação da norma até que o STF analise questionamentos sobre sua validade.
A decisão do Supremo deverá definir se os condenados poderão ter as penas reduzidas com base na nova legislação.



Comentários: