STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026; entenda

Presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que julgamento depende da liberação do processo

Justiça
STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026; entenda
Foto: Gustavo Moreno/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar ainda neste ano a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A possibilidade foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, nesta terça-feira, 17. Segundo ele, a data do julgamento depende da liberação do processo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No mesmo mês, Moraes suspendeu a aplicação da norma até que o STF analise questionamentos sobre sua validade.

A decisão do Supremo deverá definir se os condenados poderão ter as penas reduzidas com base na nova legislação.

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