STF determina prisão definitiva de condenados por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas impostas aos condenados pela trama golpista investigada no período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada após o reconhecimento do trânsito em julgado das condenações — etapa que encerra a possibilidade de novos recursos. Com isso, os condenados passam à condição de presos definitivos.

A medida incluiu os cinco réus do chamado Núcleo 2, último grupo que ainda aguardava definição judicial. Os demais núcleos (1, 3 e 4) já haviam tido as prisões determinadas anteriormente.

Entre os condenados estão:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais: 21 anos;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses.

No caso de Marília de Alencar, o ministro expediu mandado de prisão, mas autorizou o cumprimento em regime domiciliar por 90 dias, em razão de recuperação de cirurgia. Ela deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

As penas foram fixadas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF, quando ocorreu o julgamento dos acusados.

Acusações

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Filipe Martins participou da elaboração de uma minuta de golpe de Estado ao final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes foi apontado como responsável por um plano que previa a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. O plano teria sido identificado em um documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Marcelo Câmara, ainda de acordo com a PGR, teria realizado monitoramento ilegal da rotina do ministro. Em mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, o militar informou a localização de Moraes em São Paulo e referiu-se a ele como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques é acusado de atuar para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar teria sido responsável pelo levantamento de dados que embasaram as operações.

Defesas

Durante o julgamento, realizado em dezembro, as defesas negaram as acusações e pediram a absolvição dos réus.

Balanço

Até o momento, o STF já condenou 29 pessoas por envolvimento na trama golpista. Deste total, 20 cumprem pena em regime fechado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e Marília de Alencar estão em prisão domiciliar.

Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior firmaram acordos com a PGR e não foram presos. As penas estabelecidas foram de 3 anos e cinco meses, e 1 ano e 11 meses, respectivamente.

Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, responde ao processo em liberdade.

Ainda há três mandados de prisão não cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior.