STF amplia votos e enfraquece marco temporal

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo importante contra a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Em julgamento realizado no plenário virtual da Corte, o ministro Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade da regra, ampliando o placar inicial para 3 votos a 0 contra a restrição.

Antes de Zanin, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Flávio Dino já haviam se manifestado no mesmo sentido. A sessão teve início nesta semana e permanecerá aberta até quinta-feira (18), às 23h59, quando os demais sete ministros ainda poderão registrar seus votos.

Entenda o caso

O tema volta à análise do STF dois anos após a Corte ter declarado o marco temporal inconstitucional. A tese estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele período.

Mesmo após a decisão do Supremo, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, que validava o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da norma, mas os parlamentares derrubaram o veto, restabelecendo a regra.

Diante disso, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para garantir a validade da lei. Em sentido oposto, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também recorreram à Corte, contestando novamente a constitucionalidade da tese.

Movimento no Senado

Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado Federal aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que busca incluir o marco temporal diretamente no texto da Constituição. A iniciativa intensifica o embate institucional entre Legislativo e Judiciário sobre os direitos territoriais dos povos indígenas.