Senado aprova redução de tributos sobre combustíveis

O Senado Federal aprovou, por 61 votos a 2, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

Redução dos combustíveis

A medida tem como objetivo reduzir os impactos da alta dos preços dos combustíveis provocada pela guerra entre Estados Unidos e Irã. A compensação para a redução dos tributos deverá ocorrer por meio do aumento da arrecadação da União com royalties do petróleo.

Entre janeiro e março deste ano, a arrecadação com os royalties chegou a R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.

Benefícios para setores produtivos

O texto também prevê R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol e até R$ 750 milhões para compensação de débitos. A proposta ainda estabelece R$ 5 bilhões em créditos fiscais para o setor de fertilizantes entre 2027 e 2031.

Limite para despesas

O projeto estabelece ainda limites para o crescimento de determinadas despesas públicas em caso de déficit fiscal.

A proposta autoriza até R$ 2,5 bilhões em gastos do Ministério da Defesa e permite a antecipação de R$ 3 bilhões em despesas de saúde e educação previstas para 2027.

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o texto agora será encaminhado para análise e sanção do presidente da República.