Fim da escala 6×1: veja quanto vai valer sua hora de trabalho com as novas regras

Nova jornada garante duas folgas remuneradas por semana, mantém os salários e eleva o custo das horas extras nas empresas

Brasil
Fim da escala 6×1: veja quanto vai valer sua hora de trabalho com as novas regras
Imagem ilustrativa gerada por IA

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 vão aumentar o valor da hora trabalhada no Brasil, sem alteração nos salários mensais. A mudança foi detalhada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na última quinta-feira (19), durante a assinatura do decreto que regulamenta a nova jornada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A partir de 16 de dezembro de 2026, a carga horária máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite será reduzido para 40 horas. Os trabalhadores também terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado.

Na prática, como os profissionais receberão o mesmo salário por uma jornada menor, o valor de cada hora trabalhada aumentará, impactando diretamente o cálculo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.

Quanto valerá a hora trabalhada?

A mudança será aplicada ao divisor utilizado para calcular o valor da hora de serviço. Atualmente, o índice é de 220 para jornadas de 44 horas semanais. Com as novas regras, cairá para 210 e, posteriormente, para 200.

Para um profissional que recebe R$ 3 mil mensais, por exemplo, o cálculo ficará da seguinte forma:

PeríodoJornada semanalValor da hora
Regra atual44 horasR$ 13,64
Dezembro de 202642 horasR$ 14,29
Dezembro de 202740 horasR$ 15,00

Com o encarecimento das horas extras, Marinho apontou a contratação de novos funcionários como alternativa para os empregadores.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho.

Jornada diária poderá chegar a 8h24

Uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas superiores a oito horas diárias durante o período de transição para a escala 5×2.

Com isso, as empresas poderão distribuir as 42 horas semanais entre cinco dias de trabalho, estabelecendo jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos.

Nesse caso, os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão contabilizados como horas extras.

Comércio poderá continuar funcionando aos fins de semana

O fim da escala 6×1 não obrigará supermercados, restaurantes, hospitais, indústrias e outros estabelecimentos a suspenderem suas atividades aos sábados e domingos.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas poderão manter o funcionamento ininterrupto, desde que reorganizem as escalas de revezamento e respeitem os períodos de descanso dos funcionários.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.

Em situações específicas, acordos coletivos poderão permitir a distribuição das oito folgas ao longo do mês.

Trabalhadores que já cumprem 40 horas terão direito a duas folgas

O decreto abrange trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, trabalhadores avulsos, preservando os salários e os pisos das categorias profissionais.

A garantia de dois dias de descanso remunerado também beneficiará quem já possui jornada de 40 horas semanais ou menos, mas trabalha durante seis dias e folga apenas um.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho.

Os acordos e convenções coletivas continuarão válidos. Entretanto, as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro.

Escala 12×36 será mantida

Utilizada principalmente em hospitais e serviços de vigilância, a escala 12×36 não será extinta. O regime deverá passar por adequações aos novos limites, com ajustes e compensações definidos por meio de negociações coletivas.

Atividades dos setores de transporte, aviação, trabalho marítimo e petróleo que adotam turnos ininterruptos de revezamento terão regulamentações complementares.

O Ministério do Trabalho e Emprego prevê publicar, na próxima semana, uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas de trabalhadores e empregadores.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

Comentários:

Ao enviar esse comentário você concorda com nossa Política de Privacidade.

Logo Sou da Bahia
Resumo das Políticas

Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.