Senado aprova “Pix Pensão”; veja como vai funcionar novo sistema

O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”. A proposta cria um mecanismo de débito automático para o pagamento de pensão alimentícia e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão enviada pela Câmara dos Deputados, não precisará passar por nova análise dos parlamentares.

A proposta, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), prevê que o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta bancária do devedor e transferido para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, desde que haja determinação judicial.

Como vai funcionar o Pix Pensão?

Caso seja sancionada, a medida utilizará um sistema semelhante ao Pix para automatizar o pagamento da pensão alimentícia e reduzir os casos de inadimplência.

Pelas regras previstas no projeto, o funcionamento será o seguinte:

• o juiz determinará a conta bancária da qual o valor será debitado mensalmente;
• o sistema registrará informações como dados das partes envolvidas, valor da pensão, data de vencimento e eventuais juros;
• na data prevista para o pagamento, será feita uma busca nas contas bancárias do devedor para localizar o valor devido e realizar a transferência automática;
• caso não haja saldo suficiente, poderão ser penhorados recursos de contas vinculadas a empresário individual, como MEI ou microempresa;
• o procedimento também pretende agilizar a cobrança, dispensando nova conferência judicial em caso de atraso.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é tornar a cobrança mais eficiente e dificultar a inadimplência.

“O Pix Pensão reduz o trabalho do Estado e beneficia os alimentandos, dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele”, diz o texto da proposta.

Projeto também prevê divulgação de dados

Além da transferência automática dos valores, o projeto estabelece a divulgação de estatísticas sobre os processos de pensão alimentícia no país.

De acordo com o texto, as informações deverão preservar a privacidade das partes envolvidas, mas permitirão maior transparência sobre os casos e a efetividade das medidas de cobrança.