Seminário em Camaçari discute proteção à infância e implementação da Lei da Escuta Protegida

O Seminário Municipal Criança Protegida será realizado no dia 6 de maio, das 13h às 17h, na Cidade do Saber, em Camaçari, reunindo gestores públicos, especialistas e profissionais das áreas de proteção, segurança e justiça. O encontro tem como foco a implementação da Lei nº 13.431/2017, que trata da escuta protegida e do atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A iniciativa integra a campanha Maio Laranja, voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantojuvenil, e busca fortalecer a atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos, com práticas mais humanizadas e sem revitimização.

Entre os participantes confirmados está o professor Benedito Rodrigues dos Santos, referência nacional na área e um dos autores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da própria Lei nº 13.431. Também participam o reitor da Universidade Corporativa do Brasil (Ucorp), Igor Gomes da Silva, e o advogado Michael Farias, especialista na estruturação de redes de proteção.

Promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Camaçari, com apoio da Prefeitura, o seminário é realizado em parceria com a Ucorp e a Equidade Políticas Sociais. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de maio, de forma online.

A programação inclui abertura institucional, apresentação do projeto de implementação da lei no município, palestra magna e debates técnicos sobre o atendimento integrado. No dia seguinte (7), será realizada uma formação voltada à criação do Comitê Municipal de Gestão da Rede de Proteção.

Segundo a gestão municipal, o evento marca o início de um conjunto de ações estratégicas para consolidar políticas públicas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes em Camaçari.