Segunda edição do Exame Nacional da Magistratura será realizada neste domingo (20)  

Mais de 30 mil pessoas participam, neste domingo, 20 de outubro, da segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), que terá provas realizadas em todas as capitais brasileiras. A habilitação é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingressar na carreira de juiz. O estado da Bahia tem 1.709 pessoas inscritas e as provas acontecerão no Colégio Estadual Professor Rômulo Almeida, no bairro do Imbuí, e no Centro Universitário Estácio da Bahia (Campus Gilberto Gil), no Stiep, ambos em Salvador.   

O Enam foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Seu objetivo é assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas.   

Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais do Direito e de Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.  

A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. O período de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.  

Ao todo, 33.147 candidatos estão inscritos. Destes, 5.516 participam como pessoas negras, 1.254 como PcD e 33 como indígenas.   

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio da Comissão de Heteroidentificação, realizou o procedimento de validação da condição de pessoa negra para os candidatos que assim se identificaram no ato da inscrição e que são domiciliados no território baiano.   

A esse respeito, a Resolução CNJ nº 457/2022 estabeleceu a obrigatoriedade de os Tribunais instituírem tais comissões. Para mais informações sobre o procedimento, acesse a página da Comissão de Heteroidentificação do TJBA.  

A primeira edição do Enam ocorreu no dia 14 de abril e contou com 39.855 inscritos. Destes, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Estaduais, do Trabalho e Militares.