Receita Federal reduz previsão de arrecadação com imposto sobre dividendos

A Receita Federal revisou para baixo a expectativa de arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre dividendos em 2026. A estimativa divulgada nesta sexta-feira (24), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, aponta receita de R$ 17,2 bilhões, valor inferior aos R$ 28 bilhões inicialmente previstos no Orçamento.

A tributação dos dividendos foi criada como medida de compensação para a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física destinada aos contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. O impacto da ampliação da isenção também foi estimado em R$ 28 bilhões neste ano.

Apesar da expectativa inicial, o desempenho da arrecadação ficou abaixo do esperado nos primeiros seis meses do ano. Entre janeiro e junho, foram arrecadados apenas R$ 2,2 bilhões. Para alcançar a projeção anual, a Receita Federal espera recolher cerca de R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.

Durante a apresentação do relatório, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou a expectativa para os próximos meses.

“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, disse Malaquias durante a apresentação do relatório.

Caso a projeção se confirme, a arrecadação ficará aproximadamente R$ 10,8 bilhões abaixo do valor originalmente previsto no Orçamento.

Governo ainda não descarta recuperação

Mesmo diante do desempenho inferior da nova fonte de receita, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda não é possível concluir que a estimativa precisará ser alterada novamente. Segundo ele, esse tipo de arrecadação costuma apresentar comportamento irregular ao longo do ano.

“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, afirmou.

Moretti também ressaltou que outras receitas tributárias vêm apresentando desempenho superior ao esperado e ajudam a equilibrar as contas públicas.

“Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, disse.

O ministro acrescentou que a previsão de arrecadação total do Imposto de Renda aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.

Tributação dos dividendos

A cobrança sobre dividendos entrou em vigor como uma das principais medidas compensatórias para ampliar a isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil.

Pelas regras atuais, dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto para remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.

Meta fiscal permanece inalterada

Apesar da arrecadação inferior à prevista com os dividendos, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento.

O Relatório Bimestral estima um superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, considerando as regras do arcabouço fiscal e as deduções autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado permanece dentro da margem de tolerância da meta fiscal.

A meta central estabelecida para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com possibilidade de variação dentro da banda prevista. O resultado primário corresponde ao saldo das contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

Outras receitas ajudam a compensar

Segundo a equipe econômica, parte da frustração na arrecadação dos dividendos vem sendo compensada por outras fontes de receita, especialmente medidas adotadas para ampliar a tributação sobre empresas e investimentos mantidos no exterior.

Ainda assim, a Receita Federal informou que continuará acompanhando o desempenho da arrecadação ao longo dos próximos meses e poderá revisar novamente a projeção no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo das expectativas.