Projeto quer impor novas regras para contratação de artistas com dinheiro público na Bahia

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) propõe novas regras para a contratação de artistas e grupos artísticos com recursos públicos no estado. A proposta, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (União Brasil), prevê critérios de transparência e limites para essas contratações, levando em consideração a capacidade financeira do Estado e dos municípios.

O texto mantém a possibilidade de contratação por inexigibilidade de licitação, mas determina que o valor do cachê seja compatível com os preços praticados no mercado. Além disso, exige a divulgação detalhada dos gastos com transporte, hospedagem, produção, logística e outras despesas relacionadas aos eventos.

A proposta também estabelece que as regras sejam aplicadas a recursos públicos estaduais e municipais, independentemente da origem dos valores, incluindo receitas próprias, transferências, fundos, emendas parlamentares e repasses de outros entes federativos incorporados ao orçamento público.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é evitar tratamentos diferentes para contratações semelhantes e reforçar o cumprimento dos princípios da moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos.