Projeto prevê auxílio financeiro para vítimas de violência doméstica em Salvador

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber um auxílio financeiro temporário em Salvador, caso um Projeto de Lei (PL) apresentado na Câmara Municipal (CMS) seja aprovado. A proposta, de autoria da vereadora Marcelle Moraes (UB), prevê o pagamento mensal de um salário mínimo nacional por até 24 meses para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade ou dependência econômica.

Segundo a proposta, o objetivo é oferecer condições financeiras para que as vítimas possam se afastar do agressor e reconstruir a própria vida com autonomia e segurança.

Quem poderá receber

Para ter acesso ao benefício, a mulher deverá comprovar a situação de violência por meio de registro de ocorrência policial, medida protetiva, processo judicial, encaminhamento de órgão da rede de proteção ou outro documento que venha a ser reconhecido pela regulamentação.

Também será necessária a comprovação de vulnerabilidade ou dependência econômica que dificulte o afastamento do agressor.

O projeto estabelece ainda que o recebimento do auxílio não poderá ser condicionado à desistência de medidas protetivas, denúncias, ações judiciais ou procedimentos de responsabilização do agressor.

Outras políticas

A proposta prevê que o auxílio seja integrado às políticas municipais de assistência social, saúde, habitação, trabalho, renda, educação, segurança e proteção às mulheres.

O processo de solicitação também deverá ser simplificado, acessível e humanizado, com o objetivo de evitar a revitimização. Os dados e informações relacionados à situação de violência deverão ser tratados de forma sigilosa, conforme as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dependência econômica

Na justificativa do projeto, Marcelle Moraes afirma que a dependência econômica é um dos obstáculos enfrentados por mulheres que tentam deixar situações de violência.

“Não basta dizer para uma mulher que ela precisa sair de uma relação abusiva quando, muitas vezes, ela não tem para onde ir nem condições financeiras para se sustentar. A autonomia econômica também é uma ferramenta de proteção. Nosso objetivo é criar uma rede de segurança para que essa mulher possa romper o ciclo de violência e reconstruir sua vida com dignidade”, afirmou.

Segundo a vereadora, o período de auxílio permitiria que as beneficiárias reorganizassem a vida, buscassem emprego, retomassem atividades profissionais e encontrassem uma moradia adequada.

“Esse auxílio não deve ser visto simplesmente como transferência de renda. É uma política de proteção e emancipação. Precisamos dar condições concretas para que nenhuma mulher seja obrigada a permanecer em uma situação de violência por falta de dinheiro ou de alternativas”, completou.