Prefeitura envia projetos à Câmara de Salvador com incentivos para teleférico, Copa Feminina e Minha Casa, Minha Vida

Propostas tratam de incentivos fiscais para grandes obras na cidade

Política Salvador
Prefeitura envia projetos à Câmara de Salvador com incentivos para teleférico, Copa Feminina e Minha Casa, Minha Vida
Foto: Divulgação/FMLF

A Prefeitura de Salvador encaminhou um pacote com três projetos de lei para apreciação da Câmara Municipal de Salvador (CMS) durante a 50ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (17). 

As propostas tratam de incentivos fiscais para obras de mobilidade, habitação e grandes eventos — incluindo o Sistema de Teleférico, imóveis do Minha Casa, Minha Vida e a Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 —, além de mudanças na previdência municipal e em regras de concursos públicos.

Presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a sessão marcou a leitura das matérias que agora entram na reta final de discussão do Legislativo soteropolitano neste ano.

Incentivos fiscais: teleférico, Copa 2027, habitação e cultura

O Projeto de Lei Complementar (PLC) de maior abrangência social e econômica prevê a concessão de benefícios fiscaispara diferentes setores estratégicos da capital baiana:

  • Mobilidade e Habitação: Isenções e incentivos para a instalação e operação do Sistema de Teleférico de Salvador (Linha 1) e para imóveis enquadrados no programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1;
  • Eventos e Cultura: Benefícios fiscais voltados à realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 em Salvador e para organizações socioculturais de matriz africana e indígena;
  • Revitalização e Fomento: Criação dos Programas de Incentivos Fiscais da Baixa dos Sapateiros e da Península Itapagipana, além da prorrogação dos programas Procultura, Proturismo e Viva Cultura.

Previdência municipal e isenção em concursos

Além dos incentivos fiscais, o Executivo Municipal enviou outras duas propostas administrativas:

  1. Previdência dos Servidores: Projeto de Lei que estabelece critérios técnicos permanentes para a segregação da massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, buscando equilíbrio atuarial e responsabilidade fiscal.
  2. Concursos e Reforma Tributária: Projeto de Lei Complementar que regulamenta a cessão de servidores municipais ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e altera regras da Lei nº 9.015/2016, que trata da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados.

Cronograma de votação na Câmara de Salvador

Para acelerar a tramitação, o presidente Carlos Muniz convocou uma reunião conjunta das comissões para esta quinta-feira (19), às 10h30, para análise técnica dos textos. Na próxima terça-feira (24), às 15h, o Colégio de Líderes se reúne para definir a data de ida ao plenário.

“São projetos de incentivos fiscais que beneficiam o setor cultural, a população e que eu acho que devem ser votados o mais rápido possível. Nesse sentido, pedi que fossem encaminhados à oposição para que tomassem conhecimento e para que os líderes decidam se serão votados na quarta-feira (25) ou no final do ano — afinal, são eles que decidem”, afirmou Muniz.

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